Segunda, 17 de março de 2014, 15h45
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Fazenda / Responsabilidade Fiscal

Cuiabá tem despesa menor que receita e cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal


Secom Cuiabá

O secretário municipal de Fazenda, Guilherme Müller, e o controlador-geral do Município, Marcelo Bussiki, participaram na manhã desta segunda-feira (17) de uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Na ocasião, os representantes da Prefeitura de Cuiabá apresentaram um balanço das contas da administração municipal do ano de 2013.

Durante todo o ano de 2013, a Prefeitura de Cuiabá cumpriu a meta de Responsabilidade Fiscal e gastou menos do arrecadou. Foram arrecadados mais de R$ 1,350 bilhão, para uma despesa de R$ 1,306 bilhão, gerando um superávit de cerca de R$ 44 milhões para a Capital.

A administração municipal ainda ultrapassou os investimentos obrigatórios em educação e saúde. Na área educacional, a lei determina aplicação mínima de 25% da receita arrecadada e Prefeitura investiu cerca de 30%, o que representa quase R$ 40 milhões a mais investidos. Já na saúde, enquanto o mínimo é 15%, foram aplicados 22,6% (R$ 60 milhões a mais).

A apresentação obedece aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que os gestores públicos devem mostrar de forma transparente toda a receita arrecadada e as despesas já executadas.

“Esta é uma oportunidade para a população entender quais são os compromissos financeiros da Prefeitura, como gasto com pessoal, saúde, educação, dívida pública e outros itens”, afirmou Marcelo Bussiki.

 “A administração do prefeito Mauro Mendes está focada em cumprir mais do que determina a lei. Os investimentos em educação e saúde são reflexos deste compromisso”, ressaltou Guilherme Müller.

Além das audiências públicas realizadas periodicamente, a população cuiabana ainda pode ter acesso, em tempo real, a toda Gestão Fiscal pelo Portal da Transparência, disponível no endereço eletrônico www.cuiaba.mt.gov.br/transparencia. Na página, o cidadão ainda pode verificar relatórios de execução orçamentária, contratos, convênios, folha de pagamento de servidores, andamento das obras e qualquer outra informação a respeito da administração municipal.

 

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