A- |  A+


A Secretaria / COMPETÊNCIA

A Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura da Cidade de Cuiabá tem finalidade de garantir a realização da receita pública e o controle da aplicação do orçamento público, com justiça fiscal, contribuindo para sustentabilidade econômica do Município.

Sua estrutura bem como as atribuições de suas unidades foi estabelecida pela Lei Complementar nº. 119 de 21 de Dezembro de 2004, publicada na Gazeta Municipal do dia 30 de Dezembro de 2004 e alterada pela Lei Complementar nº 0184 de 20 de março de 2009 e pela Lei Complementar Nº 225 de 29 de dezembro de 2010.

Entre suas principais atribuições estão as de administrar, fiscalizar e arrecadar os tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS e Contribuição de Melhoria); administrar as dívidas públicas internas e externas do Município; e celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e de outros municípios que objetivem o aprimoramento da fiscalização tributária e a melhoria da arrecadação. Tendo como objetivo reduzir, ao máximo a diferença potencial e a receita efetiva do município.

Endereço: Prefeitura de Cuiabá, 2º andar -  Praça Alencastro, nº 158, Centro.

Horário de Funcionamento:  Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Telefone:  (65) 3645-6277.



Comentários










Captcha

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Confira também nesta seção:
29.01.14 00h00 »