Visando a auxiliar os consumidores na compra de materiais escolares com preços mais acessíveis, o Procon Municipal vai realizar nesta semana uma pesquisa em papelarias e estabelecimentos comerciais para identificar a variação nos valores. Ao ser concluído, o resultado da pesquisa poderá ser conferido através do endereço eletrônico www.proconcuiaba.com.br.

De acordo com o diretor-executivo do Procon Municipal, Carlos Veggi Atala, uma equipe  da unidade, munida de listas escolares disponibilizadas por algumas escolas, irá até os estabelecimentos para verificar e comparar os preços de cada item inserido na lista. “Essa pesquisa é muito importante, para que os pais e responsáveis possam optar pelas lojas onde os preços não sejam tão elevados e o produto também seja de qualidade”, disse Carlos.

A mesma cautela deve ser mantida nos casos de compra via internet. Em situações como esta, o consumidor precisa ter acesso às informações sobre a loja física também, para o caso de precisar efetuar uma troca ou se tiver problemas com a compra.

Além do preço do material, outra preocupação dos consumidores é com os produtos considerados “exagerados”, adicionados à lista.

O Procon Municipal lembra que a Lei de nº 12.886/2013 sofreu uma alteração no fim do ano passado, classificando o que pode ser uma ação abusiva por parte das escolas dentro do quesito lista de material escolar.

Materiais de uso coletivo, por exemplo, como tintas para impressoras, envelopes, materiais de escritório em geral e descartáveis não podem ser exigidos dos alunos, já que não possuem características educacionais. Também são considerados abusivos produtos de limpeza, medicamentos, materiais de laboratórios e outros.

A lista de material escolar é um direito do consumidor e lhe possibilita a liberdade de pesquisar preços e marcas. Além disso, conforme o órgão, a escola não pode exigir que o material necessário seja adquirido no próprio estabelecimento. O órgão alerta ainda que os materiais utilizados para as atividades pedagógicas do aluno só podem ser requeridos em quantidades coerentes com as atividades praticadas e sem restrição de marca.