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Procon Municipal faz fiscalização repressiva em shopping da Capital


Desde a segunda-feira (06-12) o Procon Municipal realiza uma fiscalização repressiva nas lojas localizadas no Shopping Pantanal, situado na av. Rubens de Mendonça, nas imediações do Centro Político Administrativo - CPA. “Até agora, em apenas três dias de operação, mais de 30 lojas já foram autuadas”, segundo revelou Cristiane Vaz, diretora do Procon Municipal.

A ação, denominada de Boas Festas, é resultado da integração entre o Procon Estadual e o Procon Municipal de Cuiabá, que se reuniram e planejaram juntos esta fiscalização nos três shopping centers da capital. “O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor está articulado e coeso; essa ação conjunta vem comprovar isso. Quem ganha com o fortalecimento do Sistema é o consumidor”, explicou Cristiane Vaz.

A ação tem por finalidade combater as infrações às leis que protegem o consumidor. “Quem já não passou por uma vitrine, se interessou pelo produto e percebeu que o mesmo não possuía preço”, questionou Cristiane, acrescentando que “essa e outras práticas violam o direito do consumidor, pois a lei determina que todo produto exposto à venda deve informar o preço à vista, de forma que o consumidor visualize sem precisar solicitar a intervenção do comerciante”.

Também estão sendo fiscalizadas as notas e cupons fiscais que devem conter endereço e o telefone do Procon. As formas de pagamento aceitas pelo estabelecimento também devem estar expressas, garantindo assim o direito de informação. “É lamentável que até agora todas as lojas visitadas foram autuadas. O código de Defesa do Consumidor já tem 20 anos. Não estamos exigindo nada que todos os fornecedores já não saibam da obrigatoriedade de cumprimento.”, ressaltou a diretora.

O Procon Municipal de Cuiabá está localizado na Rua Barão de Melgaço, s/n, Praça Moreira Cabral, Espaço Cidadania, Centro – Cuiabá/MT. Os telefones de contato são 3641-6400, 3641- 8325 e 3641-8908. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas

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