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Lei Geral da Copa aprovada em Cuiabá é apontada como referência


Tchélo Figueiredo

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Cuiabá e o estado de Mato Grosso foram apontados por membros da Fifa, Ministério do Esporte e Comitê Organizador Local (COL) da Copa do Mundo de 2014 como referência no que diz respeito ao conteúdo da Lei Geral da Copa. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (20), durante reunião do Conselho de Responsabilidade da Copa de 2014, realizada no Rio de Janeiro (RJ).

Segundo representantes dos órgãos, a Lei elaborada pelo município e aprovada ontem (19) pela Câmara de Vereadores atende na íntegra as exigências estabelecidas pelos órgãos para a realização do Mundial.

“Isso é resultado da atuação da Prefeitura de Cuiabá, Câmara Municipal, Governo do Estado e Assembleia Legislativa e dos esforços realizados por todos para aprovação dessa Lei”, ressaltou o secretário de Esportes de Cuiabá, Carlos Brito, que representou a Capital na reunião.

Para o prefeito Mauro Mendes, o reconhecimento marca um novo momento da prefeitura, que está se inserindo cada vez no contexto da Copa do Mundo, auxiliando o Governo do Estado na preparação da cidade para o evento. “Estamos participando ativamente, contribuindo e assumindo responsabilidades”, ressaltou.

A Lei Geral da Copa e a situação de cada uma das 12 cidades que vão sediar os jogos do Mundial de Futebol foram os temas centrais da reunião.

“A grande preocupação deles é a harmonização e a nacionalização da legislação para garantir o sucesso do evento”, explicou Carlos Brito.

O objetivo da legislação é garantir o cumprimento das garantias assumidas pelo governo brasileiro com a FIFA, além de ser um dos requisitos para a realização dos jogos do Mundial de Futebol.

Seu conteúdo constitui-se em sugestão do Grupo Executivo da Copa do Mundo (GECOPA), apresentada às cidades-sedes com o objetivo de compatibilizar a legislação aplicável e homogeneizar a experiência das competições para os milhares de torcedores brasileiros e estrangeiros que viajarão pelo país para assistir e participar dos eventos.

As medidas versam sobre o controle de entrada e permanência nos locais de competição; as condições de oferta e comercialização de ingressos; a segurança nos locais de competição que ficará a cargo dos Poderes Públicos;  o consumo e comercialização de alimentos, bebidas e produtos nos locais oficiais de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso e a publicidade nos locais oficiais de competição e demais estabelecimentos.

Sobre esses temas não se aplicarão as normas municipais já existentes, mas sim aquelas criadas especificamente para o evento.

Copa das Confederações

Durante a reunião, Carlos Brito propôs que os representantes das cidades que não irão sediar a Copa das Confederações, que será realizada este ano, como é o caso de Cuiabá, sejam autorizados a participar do evento na condição de observadores a fim de reunirem informações e experiências que irão contribuir para a preparação da Copa do Mundo de 2014. A proposta foi aceita por unanimidade.

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