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Evento esclarece dúvidas sobre utilização de marcas e patentes durante a Copa do Mundo de 2014


A Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado, em parceria com o Comitê Organizador Local (COL) e a Fifa, realizaram na manhã desta sexta-feira (22) um painel sobre o Programa de Proteção às Marcas e Patentes da Fifa.

Além de apresentar o programa, o evento, que aconteceu no Palácio Paiaguás, teve como objetivo esclarecer os possíveis impactos da Lei Geral da Copa com relação às atividades publicitárias de empresas não patrocinadoras e explicar o funcionamento das Áreas de Restrição Comercial ao redor dos estádios e de outros locais oficiais de competição.

Auke-Jan Bossembroek, consultor jurídico da Fifa, falou sobre a importância de discutir a questão relacionada à proteção das marcas e propriedades intelectuais. Segundo explicou, mais de 90% dos recursos investidos na realização do Mundial de Futebol são oriundos de investimentos de patrocinadores, que passam a ter direitos exclusivos de associação de suas marcas com o evento e tudo o que for relacionado a ele.

“Por isso, precisamos atuar no sentido de evitar que empresas não patrocinadoras se aproveitem de forma ilegítima do evento”, disse.

Utilizando o termo “Marketing de Emboscada”, o representante da Fifa mostrou exemplos de maneiras ilegítimas adotadas por empresas para se promoverem durante o Mundial de 2010.

“Isso é ilegal, afinal os patrocinadores oficiais pagaram milhões para obter o direito exclusivo à associação de suas marcas”, salientou.

Outro tema abordado foi a utilização das logomarcas e produtos oficiais da Fifa.

“Todas as logomarcas e produtos da Fifa são registrados, por isso o direito de uso e venda é exclusivo da Federação”, explicou Auke-Jan.

Segundo ele, a utilização da logomarca da Copa de 2014 é permitida somente em algumas situações, como, por exemplo, quando associada a artigos em matérias jornalísticas, porém vedada em outras, como quando associada a marcas e empresas.

Também é proibida a venda de produtos que façam referência a outras propriedades de direito exclusivo da Fifa, como troféu oficial e o mascote “Fuleco”. Segundo Auke-Jan, 350 casos de utilização incorreta das marcas já foram registrados no Brasil, principalmente através da venda de produtos piratas.

“É importante salientar que além de a comercialização desses produtos ser proibida, eles não têm nenhuma qualidade”, reforçou Vicente Rosenfeld, também responsável pela consultoria jurídica da Fifa.

Área de restrição comercial - A área de restrição comercial no entorno dos estádios será definida com os propósitos de reduzir ao máximo o impacto para os comerciantes locais; aproveitar o cenário econômico de forma legítima; e evitar que empresas não patrocinadoras sejam beneficiadas por ações de marketing ilegal.

Os representantes da Federação também aproveitaram o evento para esclarecer algumas dúvidas. Explicaram, entre outras coisas, que nenhum estabelecimento localizado no entorno dos estádios será fechado e que a Fifa não irá interferir em seus contratos de fornecimentos.

No entorno dos estádios, também será proibida a presença de cambistas e vendedores ambulantes.

Fiscalização – A fiscalização no entorno da Arena Pantanal será feita por uma equipe de fiscais de Prefeitura de Cuiabá, que já está sendo devidamente capacitada para os trabalhos.

“Vamos verificar tanto as questões relacionadas à Lei Municipal de Uso e Ocupação de Solo, quanto às referentes à publicidade oficial da Copa e funcionamento de comércios do entorno”, ressaltou Édio José Silva Duarte, diretor de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

O secretário de Esportes e Cidadania e coordenador do Comitê Pró-Copa, Carlos Brito, reforçou o compromisso do Município de garantir o sucesso do Mundial de Futebol.

“A Prefeitura de Cuiabá criou o Comitê Pró-Copa para acompanhar de perto todas as ações relacionadas a esse grande evento e, atendendo à determinação do prefeito Mauro Mendes, temos nos esforçado ao máximo para garantir que tudo saia conforme o planejado”.
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