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11 de Setembro de 2013 15h01

Transporte escolar é tema de palestra do VII Encontro Estadual de Conselhos de Educação

11/09/2013

Rosane Brandão

A segurança e a falta de legislação para o transporte escolar de crianças de 4 anos foi tema de palestra no VII Encontro Estadual de Conselhos de Educação, realizado em Cuiabá na segunda e terça-feira (9 e 10).

 

Conforme destacou o palestrante, professor Paulo Ricardo Javiel Rezende, membro do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi alterada este ano, tornando obrigatório, a partir de 2016, a entrada de crianças com 4 anos de idade na escola. No entanto, a legislação que trata do transporte escolar para esta faixa-etária não foi alterada.

Segundo o professor, existe a preocupação em universalização a educação infantil até 2016, mas não foi pensada ainda a universalização do transporte escolar. Os pais serão obrigados a matricular na escola os filhos com 4 anos e os gestores terão que ofertar vagas para essas crianças.

“A legislação atual exige cadeirinha e assento nos carros de passeio para a criança de 4 anos, mas para o transporte escolar não há legislação. Nesse caso como os gestores poderão proceder para transportar crianças de 4 anos de idade em veículos que não estejam adaptados?”, questionou o palestrante, acrescentando que não existe veículo de transporte escolar adaptado para essas crianças porque não existe lei para isso.

O professor Paulo Rezende é conselheiro de Educação no Rio Grande do Sul e atuou como secretário de Educação no Estado. Durante a palestra ele falou das dificuldades e desafios enfrentados com o transporte escolar em seu estado.

 

Para o conselheiro, o gestor precisa ter cuidado e carinho com o transporte escolar do seu município. Dar a importância necessária, como qualificar o motorista e manter o veículo dentro das normas da lei, como, por exemplo, ficar atento para o tempo de uso da frota.

 

“É preciso uma força-tarefa de todos os setores ligados a educação, como secretarias e conselhos, para que consigam mobilizar os órgãos responsáveis em fazer a legislação nacional para que priorizem o transporte escolar”, observou o conselheiro.

A realização do encontro foi uma ação conjunta entre os Conselhos de Educação de Mato Grosso (CEE/MT) e de Cuiabá (CME-Cbá), Secretarias de Educação de Cuiabá (SMS) e do Estado (Seduc) e União dos Conselhos Municipais de Educação de Mato Grosso (Uncme).