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29 de Janeiro de 2014 00h00
Diretor: Prof. José Sebastião Arruda Souza
Telefone: 3645-6540
LEIS
1- Lei N. 6.202 de 17 de abril de 1975
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.
2- Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente
3- Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1996
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
4- Lei n. 9.475 de 22 de julho de 1997
Dá nova redação ao art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
5- Lei n. 9.795 de 27 de abril de 1999
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
6 - Lei No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
7- Lei n. 10.287 de 20 de dezembro de 2001
Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
8- Lei n. 10.328 de 12 de dezembro de 2001
Introduz a palavra "obrigatório" após a expressão "curricular", constante do § 3o do art. 26 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabeleceas diretrizes e bases da educação nacional.
9- Lei n. 10.436 de 24 e abril de 2002
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.
10- Lei n. 10.639 de 9 de janeiro de 2003
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.
11- Lei n 10.793 de 1 de dezembro de 2003
Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", e dá outras providências.
12- Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003
Estatuto do idoso
13- Lei Nº 11.114, DE 16 DE MAIO DE 2005.
Altera os arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade
14- Lei n. 11.161 de 5 de agosto de 2005
Dispõe sobre o ensino da língua espanhola.
15- Lei nº 11.274, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2006.
Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade.
16- Projeto de Lei que altera a LDB 9394. de 03 de maio de 2011
RESOLUÇÕES
1- Resolução n° 4 CNE/CBE- DE 02/10/2009
Institui Diretrizes Operacionais para o atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
2- Resolução Nº 1, DE 27 DE MARÇO DE 2008
Define os profissionais do magistério, para efeito da aplicação do art. 22 da Lei nº 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
3- Resolução CNE/CEB nº 2, de 28 de abril de 2008
Estabelece diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo.
4-Resolução CNE/CEB Nº 5, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009
Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
5- Resolução CNE/CEB N° 1 DE 14 DE JANEIRO DE 2010
Define Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.
6- Resolução n° 4 de 13 de julho de 2010
Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.
7- Resolução n° 5 de 3 de agosto de 2010
Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Funcionários da Educação Básica pública.
8- Resolução n° 6 de 20 de outubro de 2010
Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil
9- Resolução n° 07 de 17 de dezembro de 2010
Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
10- Resolução n° 01 de 10 de março de 2011
Fixa normas de funcionamento das unidades de Educação Infantil ligadas à Administração Pública Federal direta, suas autarquias e
fundações.
EMENDAS CONSTITUCIONAIS
1- Emenda Constitucional nº 53, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
2- Emenda Constitucional nº 59, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009
Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.
PARECERES
1- Parecer CNE n° 022/98 de 17/12/98
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
2- Parecer CNE n° 14/99, Aprovado em 14/09/99
Diretrizes Curriculares Nacionais da Escola Indigena
3- Parecer CNE/CNB N. 04/00 aprovado em 16/02/2000
Diretrizes Operacionais para a Educação Infantil
4- Parecer CNE/CNB n.11 aprovado em 10/05/2000
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos
5- Parecer CNE/CEB nº 36/2001, aprovado em 4/12/2001
Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo
6- Parecer CNE/CEB n. 02/03 aprovado em 19/02/2003
Recreio como atividade escolar
7- Parecer CNE/CEB n. 003/2004 aprovado em 10/03/2004
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais
8- Parecer CNE/CEB Nº: 20/2009
Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
EDITAIS
1-Edital de seleção Nº 005/10/GS/SEDUC-MT
A seleção para contratação temporária de Professores, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional (manutenção de infra-estrutura/limpeza,
nutrição escolar, vigilância e segurança
RESOLUÇÕES
1- Resolução 150/99-CEE/MT
Estabelece normas aplicáveis para a Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino, com vistas à adaptação da legislação educacional às disposições da Lei nº 9394/96 e da Lei Complementar nº 49/98, e dá outras providências
2- Resolução 006/2000-CEE/MT
Dispõe sobre a oferta do Ensino Religioso nas Escolas Públicas de Educação Básica, integrantes do Sistema Estadual de Ensino.
3- Resolução 180/2000-CEE/MT
Fixa normas para a oferta da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino.
4-Resolução 190/2000-CEE/MT
Fixa normas complementares, para o Sistema Estadual de Ensino, à lmplementação das Diretrizes Curriculares para a Formação de Professores da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental
5- Resolução 095/2001-CEE/MT
Fixa normas para a declaração de equivalência de estudos do Ensino Médio realizados no exterior, e dá outras providências.
6- Resolução 281/2001-CEE/MT
Fixa normas para transferência de alunos nas Instituições de Ensino Superior vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências.
7- Resolução 336/2001-CEE/MT
Autorizar o Centro Estadual de Exames Supletivos da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, a realizar exames supletivos especiais, mediante convênio, nas etapas do ensino fundamental e médio, para certificação de estudos a alunos matriculados em cursos autorizados na forma a distância e semi-presencial, em instituições de ensino prevamente credenciadas pelo Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso.
8- Resolução 337/2001-CEE/MT
Dar nova redação para o caput do artigo 6º da Resolução nº 180/2000-CEE/MT
9- Resolução 157/2001-CEE/MT
Regulamenta o Regime de Oferta de Educação Básica em Salas Anexas para as Escolas Públicas.
10- Resolução 177/2001-CEE/MT
Aprovar o Programa de Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria de Estado de Educação, contendo as diretrizes e critérios de oferta da modalidade de EJA, através de cursos e exames de ensino fundamental e médio, para as escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino.
11- Resolução 261/2002-CEE/MT
Fixa normas para a Educação Especial na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino
12- Resolução 262/2002-CEE/MT
Estabelece as normas aplicáveis para a organização curricular por ciclos de formação no Ensino Fundamental e Médio do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
13- Resolução 126B/2003-CEE/MT
Institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Campo no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
14- Resolução 280/2003-CEE/MT
Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
15- Resolução 176/2004-CEE/MT
Estabelece Diretrizes para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional de Nível Técnico e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos.
16- Resolução 201/2004-CEE/MT
Fixa normas estaduais para a estrutura, funcionamento e organização das Escolas Indígenas no Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
17- Resolução 265/2004-CEE/MT
Fixa roteiro a ser observado na verificação “in loco” com vistas ao credenciamento, recredenciamento de instituições de Ensino Superior, à autorização e ao reconhecimento de cursos/habilitações de Ensino Superior no Sistema Estadual de Ensino.
18- Resolução 093/2006-CEE/MT
Estabelece normas para apuração de infração no funcionamento irregular de Instituição de Educação Básica e de Educação Superior que integra o Sistema Estadual de Ensino.
19- Resolução 169/2006-CEE/MT
Fixa normas para o credenciamento, recredenciamento, autorização, renovação de autorização para funcionamento de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio para o Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências.
20-Resolução 204/2006-CEE/MT
Estabelece a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica do Sistema Estadual de Ensino.
21- Resolução 249/2007-CEE/MT
Estabelece normas para registro de documentos, expedição de certificados e diplomas no Sistema Estadual de Ensino.
22- Resolução 467/2007-CEE/MT
Alterar o Artigo 17 da Resolução 169/06-CEE/MT que “Fixa normas para o credenciamento, recredenciamento, autorização, renovação de autorização para funcionamento de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio para o Sistema Estadual de Ensino e dá outras providências”
23- Resolução 479/2007-CEE/MT
Dispensa a exigência de documento escolar comprobatório do Ensino Fundamental para aprovados através de Exames Supletivos somente ao nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
24- Resolução 630/2008-CEE/MT
Dispensa a exigência de documento escolar comprobatório do Ensino Fundamental para aprovados através de Exames Supletivos somente ao nível Médio, no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso.
25- Resolução 318/2008-CEE/MT
Fixa normas para a oferta da Educação a Distância–EaD emtodos os níveis e modalidades de Ensino no SistemaEstadual de Ensino de Mato Grosso.
26- Resolução 311/2008-CEE/MT
Dispõe sobre normas para a organização, o funcionamento e o processo de regulação e de supervisão das Instituições de Ensino Superior e de seus cursos, pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso, e dá outras providências.
27- Resolução 002/2009-CEE/MT
Estabelece normas aplicáveis para a Educação Básicno Sistema Estadual de Ensino e dá outra providências.
28- Resolução 002/2010-CEE/MT
Altera o art. 94 da Resolução Normativa nº 311/2008-CEE/MT.
29- Resolução 001/2010-CEE/MT
Fixa normas para a oferta do Programa de Integração da Educação Profissional a Educação Básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos – PROEJA - no Sistema Estadual de Ensino.
PORTARIA
1- Portaria Nº. 551/10/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre remoção dos profissionais da Educação Básica e dá outras providências.
2- Portaria Nº 552/2010/GS/09/SUGP/SEDUC/MT.
Dispõe sobre registro de Assiduidade dos Profissionais da Educação Básica.
3- Portaria Nº. 553/10/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre o gozo de férias coletivas (FC) para servidores que integram o quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, exercício 2010/2011.
4-Portaria Nº 579/10/GS/Seduc/MT
Dispõe sobre o calendário escolar das unidades escolares pertencentes à Rede Estadual de Ensino para o ano letivo de 2011 e dá outras providências.
5- Portaria Nº. 580/10/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre os critérios para Composição de Turmas das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.
6- Portaria Nº. 581/10/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre o Calendário Escolar, Organização de Turmas e Matrícula da Creche Escola Estadual, para o ano letivo de 2011.
7- Portaria Nº. 582/10/GS/SEDUC-MT.
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classe e/ou aulas e o regime /jornada de trabalho no âmbito da Creche Escola Estadual.
8- Portaria Nº 583/10/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre o processo de gestão e de atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho no âmbito das Escolas Estaduais Indígenas.
9- Portaria Nº. 584/10/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados para o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor, bem como do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, e demais providências.
10- Portaria N° 585/10/GS/Seduc/MT
Dispõe sobre o processo de atribuição da jornada de trabalho para compor o quadro de lotação dos Profissionais da Educação Básica para os Centros de Educação de Jovens e Adultos – CEJA, da Rede Estadual de Ensino.
11-Portaria Nº 586/10/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre os critérios para atribuição do professor articulador e professor da sala de recursos multifuncionais das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino.
PARECERES
1- Parecer 013/02 CEE/MT
“Reorganização da Trajetória Escolar para alunos com Distorção idade/ano escolar”
2- Parecer 133/02 CEE/MT
Solicita análise e aprovação do Programa de Educação de Jovens e Adultos
3- Parecer 289/2002 CEE/MT
Análise e Parecer sobre a Proposta Pedagógica de Escola Ciclada de Mato Grosso (ECMT)
4- Parecer 086/2006 CEE/MT
Calendário Escolar diferenciado para 2006
5- Parecer 234/2006 CEE/MT
Orientação sobre a Educação das Relações Étnico Raciais para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
6- Parecer 525/2008 CEE/MT
Classificação ou reclassificação de alunos em fase ou série subseqüente
7- Parecer 01/2009 CEE/MT
Projeto Político Pedagógico e Regimento Escolar para Registro
8- Parecer 11/2009 CEE/MT
Comunica ampliação do Ensino Fundamental para 9 anos
9- Parecer 176/2010 CEE/MT
Dispensa de frequência as aulas em razao de convicção religiosa
INSTRUÇÃO NORMATIVA
1-Instrução normativa n°. 017/10/GS/SEDUC/MT
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino e demais providências.
2- Instrução normativa n° 005/11/GS/SEDUC/MT
Retifica em parte a Instrução nº 017/10/GS/SEDUC, publicada no D.O.E. de 19.10.10
3- Instrução normativa n° 003/11/GS/SEDUC/MT
Retifica em parte a Instrução nº 017/10/GS/SEDUC, publicada no D.O.E. de 19.10.10, alterado pela IN 020/10/GS/Seduc/MT, publicada no D.O de 23.11.10
4-Instrução normativa 004/11/GS/SEDUC/MT
Retifica em parte a Instrução nº 017/10/GS/SEDUC, publicada no D.O.E. de 19.10.10
LEIS MUNICIPAIS
1- Plano Municpal de educação ( lei 5367 de 22 de dezembro de 2010)
2- Lei Orgânica do Magistério municipal de Cuiabá ( Lei complementar n. 220 de 22 de dezembro de 2010)
Dispõe sobre a lei orgânica dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Cuiabá
PARECERES
1- Parecer CEE/CEB- 032/2010
Convalida e reconhece os estudos dos alunos que cursaram a Etapa Ensino Médio, da Educação Básica, nas Escolas Municipais de Cuiabá, mantidas pelo município.
PORTARIAS CONJUNTAS - SEDUC/SME
1- Portaria 117/10/GS/SME/SEDUC DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
Proceder às ações de Redimensionamento para equacionar a Demanda de Matrículas das unidades de Ensino público do Município de Cuiabá para o ano de 2011
2- Portaria 123/10 GS/SME/SEDUC DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010
Dispoe sobre a cooperação técnica entre os professores da SME E SEDUC- MT
RESOLUÇÕES
1-Resolução Nº. 004/2006/CME/CBA-MT
Estabelece Normas para o Processo de Avanço no Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá
2- Resolução N° 017 /06/CME/CBA – MT
Dispõe sobre ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração, no Sistema Municipal de Ensino de Cuiabá – MT.
3- Resolução N° 002/02/CME/CBÁ – MT
Estabelece normas para Autorização, Credenciamento, Reconhecimento das Etapas dos Cursos e Modalidades de Ensino em nível de Educação Básica, nas Instituições Públicas Municipal e Educação Infantil, nas Instituições Privadas e dá outras providências
4- Resolução N° 003/02/CME/Cba – MT
Fixa Normas e formas de ofertas para a "Educação ao Longo da Vida", no Sistema Público Municipal de Cuiabá
5- Resolução Nº 009/04/CME/CBA-MT
Regulariza a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino do município de Cuiabá.
CHAMADA PÚBLICA
MINUTAS
1- Minuta da Reformulação da Resolução de Autorização para Ensino Fundamental e Educação Infantil
5- MINUTA DE RESOLUÇÃO SOBRE CREDENCIAMENTO E RECREDENCIAMENTO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
6- MINUTA DE RESOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL