Terça, 02 de julho de 2013, 16h07
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Educação

Conceder a licença-prêmio é respeitar o direito do servidor, diz secretário


A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME) concedeu no primeiro semestre deste ano 493 licenças-prêmio para os servidores da pasta. Ainda este ano, segundo o secretário de Educação, Gilberto Gomes de Figueiredo, outras 503 serão concedidas.

“O segundo lote já foi autorizado e no segundo semestre esses profissionais poderão usufruir das licenças”, disse o secretário.

De acordo com a diretora de Recursos Humanos da SME, professora Dilma Alves da Silva, de novembro de 2011 até abril de 2013 foram publicadas 2.477 licenças-prêmio de servidores da Educação. No entanto, boa parte deles ainda não havia usufruído do benefício.

“Existe servidor que tem mais de 15 anos de serviços prestados sem usufruir do descanso, que é permitido por lei, mas agora todos esses servidores devem receber o benefício”.

Conforme determina a Lei Complementar 220, de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, a cada cinco anos “ininterruptos de efetivo exercício no serviço público municipal, o Profissional da Educação fará jus a três meses de licença a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo”.

Ainda de acordo com a Lei, o número de profissionais em usufruto simultâneo de licença-prêmio, não poderá ser superior a um quinto da lotação da respectiva unidade de ensino para não prejudicar o andamento das atividades. Para tanto, é preciso que cada unidade escolar faça, anualmente, uma escala dos profissionais que usufruirão da licença.

Por isso, conforme a professora Dilma Alves, não foi possível conceder todas as licenças que já foram publicadas. A Secretaria precisa de um prazo para fazer o planejamento. “Cada licença gera custo para a pasta, pois é preciso contratar um novo profissional para substituir quem vai sair de licença e existe um processo burocrático que a Secretaria deve cumprir”.

Segundo Gilberto Figueiredo, o professor precisa da licença-prêmio para recarregar as energias, pois o trabalho gera, ao longo dos anos, desgaste físico e emocional. “A licença-prêmio é um antídoto para reduzir os problemas de saúde. Só as férias de 30 dias não são suficientes, sem o descanso de três meses as consequências seriam maiores”, observou o secretário.

O secretário lembra ainda que a autorização para as licenças foi uma determinação do próprio prefeito Mauro Mendes e da Secretaria de Educação. Nesse momento há um respeito muito grande pelo servidor público e não precisou nenhuma manifestação ou protesto para serem concedidas”, avaliou.

Conforme o prefeito Mauro Mendes, o respeito ao servidor inclui também o reajuste salarial dos profissionais da Educação, concedido em fevereiro desse ano, no início de sua gestão. Além do reajuste salarial, o prefeito assinou decreto determinando o pagamento dos salários até o último dia útil de cada mês trabalhado.

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