O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá (CMDE) realizou, na manhã desta quarta-feira (20/04), uma reunião extraordinária, que contou com duas importantes palestras: do secretário de Extraordinário de Estado de Logística Intermodal de Transportes, Francisco Vuolo; e do diretor de Planejamento da Agecopa (Agência de Projetos para a Copa de 2014), Yênes Magalhães.

Durante a reunião foi aprovado o decreto que regulamenta a nova composição do Conselho, que agora tem novos membros e um novo presidente. Com a nova composição, o presidente do Conselho passa a ser o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, cargo ocupado atualmente pelo professor-doutor, Sílvio Fidélis. Antes da reformulação, a presidência era exercida pelo secretário Municipal de Meio Ambiente.

O decreto que promove a recomposição do CMDE é de 2007, mas só foi regulamentado agora. “A nova composição está prevista no Plano Diretor de Cuiabá de 2007. A recomposição é necessária para ampliar a representatividade da sociedade no Conselho. Cuiabá está em processo de transformação e todos os segmentos da sociedade querem e devem participar dos processos de decisão que transformam a capital”, explica Silvio Fidélis.

Todos os atuais membros aprovaram a recomposição do Conselho. O CMDE passa, agora, a ter mais representantes do Poder Público Municipal, Estadual e Federal, da sociedade civil organizada e do setor empresarial.

Os novos membros do CMDE são: Secretaria Municipal de Esportes, Câmara Municipal de Cuiabá, Federação Mato-grossense de Moradores de Bairro (Femab), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Secovi-MT, Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), Sindicato das Empresas de Turismo de Mato Grosso (Sindtur), Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, Conselho Regional de Economia, Conselho Regional de Administração e Conselhos Regional de Assistentes Sociais. Totalizando, entre antigos e novos, 43 membros.

A Agecopa também se tornou membro do Conselho, neste caso temporário, até 2014. Silvio Fidélis também destaca a participação do Ministério Público Estadual (MPE) e do Corpo de Bombeiros, que passaram a integrar o CMDE como membros convidados.

Na recomposição do Conselho também foram dadas novas atribuições a presidência da entidade. A próxima reunião do CMDE está marcada para o dia 05 de maio. Antes, porém, será realizada uma cerimônia de posse do novo presidente e dos novos membros.

Atribuições

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá (CMDE) é o órgão Superior do Sistema Municipal de Desenvolvimento Estratégico (SMDE), de natureza deliberativa, consultiva e recursal, que a finalidade de formular, acompanhar e avaliar a execução da Política Municipal de Desenvolvimento Estratégico.

Entre as competências estabelecidas para o CMDE, estão:

- estabelecer os objetivos, diretrizes, instrumentos e as prioridades da política municipal de desenvolvimento estratégico de Cuiabá;

- promover a integração das ações públicas e privadas e a harmonização de seus objetivos;

- promover a articulação constante entre Município, Estado, União e a sociedade civil organizada visando a compatibilização das políticas e dos programas de apoio ao desenvolvimento urbano e rural;

- apreciar e encaminhar ao Chefe do Executivo Municipal o Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico, as Diretrizes Programáticas e Orçamentárias, o Orçamento Anual, o Plano Plurianual de Investimentos;

O CMDE é composto por representantes do Poder Executivo Municipal, de Entidades da Sociedade Civil Organizada, dos Poderes Públicos Estaduais e Federais, do Setor Empresarial e dos Conselhos de Fiscalização Profissional. Sendo que a função de conselheiro é considerada atividade de relevância pública e não é remunerada.