A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá (SMDU), promoveu nesta terça-feira (10/05) uma audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) realizado na região onde está sendo construída a nova loja do Atacadão, na Rodovia Emanuel Pinheiro (rodovia que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães).  

Com a participação de representantes de vários segmentos da sociedade e de técnicos da SMDU e do promotor de justiça do Meio Ambiente e Defesa da Ordem Urbanística, Carlos Eduardo Silva, foram apresentados à comunidade os problemas levantados e as soluções propostas e que deverão ser implantadas pelo Atacadão. A audiência foi realizada no auditório da Todimo Lar Center. 

A apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) é necessária para a regularização do empreendimento, que está com as obras paralisadas, para que possa cumprir a determinação da Legislação, quanto aos impactos provocados ao meio ambiente ao desenvolvimento urbano.  

A elaboração do EIV/RIV é um requisito legal que toda obra na subcategoria de uso: alto impacto não segregável, é necessário elaborar, a qual se enquadra este empreendimento. Como o Atacadão não havia realizado o que determina a Legislação, as obras tiveram que ser paralisadas.  

No EIV/RIV apresentado pela empresa, foi apontado que a nova loja, instalada em uma área de aproximadamente 14 mil m², levará uma grande concentração de pessoas para o local. A projeção é que o fluxo seja de 1.400 pessoas/hora, diariamente, nos horários de pico. O local terá um amplo espaço de estacionamento, com capacidade para mais de 270 carros, e docas para os caminhões que transportam as mercadorias a serem comercializadas. 

Entre os compromissos firmados pelo Atacadão, está a ampliação da rotatória que faz a ligação entre a Avenida República do Líbano e da Rodovia Emanuel Pinheiro. A rotatória terá um aumento do fluxo de carros devido a instalação da loja. A ampliação é de responsabilidade (inclusive financeira) do empreendimento, como contrapartida ao município pelos impactos causados.  

Com a aprovação do projeto e do EIV/RIV, o empreendimento firma um Termo de Compromisso, em que assume que irá cumprir as medidas mitigadoras determinadas (como a ampliação da rotatória).  

O secretário de Municipal de Desenvolvimento Urbano, Silvio Fidelis, explica que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano fará uma reunião extraordinária na próxima sexta-feira, dia 13, somente para analisar e aprovar o EIV/RIV do Atacadão, para que a empresa possa em breve retomar as obras da nova loja. 

“A Prefeitura de Cuiabá está, somente, cumprindo a Legislação e o empreendimento deve fazer o mesmo. A comunidade participou de todo o processo do Estudo de Impacto. Agora faremos uma reunião extraordinária para aprová-lo”. Silvio Fidelis ressalta que, Cuiabá tem um dos estudos de impacto de vizinhança mais avançados do país, por isso, os empreendimentos devem seguir rigorosamente o que determina a Legislação.