De agora em diante, os produtores culturais da capital vão receber os recursos de financiamento direto do Fundo Municipal de Apoio e Estímulo à Cultura de Cuiabá. A mudança se deve à publicação da lei complementar nº 273/11, no último dia 9 de dezembro, que levou a alterações no processo de captação de recursos dos projetos artístico-culturais, selecionados pela secretaria Municipal de Cultura de Cuiabá.

A nova Legislação, sancionada pelo prefeito Francisco Galindo, instituiu o Fundo Municipal e definiu a nova composição do Conselho Municipal de Cultura.

Os recursos do Fundo são destinados à criação, produção, valorização, difusão das manifestações culturais com base na diversidade de expressão. Além de apoiar ações de preservação e recuperação do patrimônio cultural e o desenvolvimento da cultura cuiabana.

Conforme o secretário Municipal de Cultura da capital, Luiz Poção, as mudanças foram poucas, porém significativas para a categoria. “Dobramos o número de integrantes do Conselho Municipal de Cultura e mudamos a sistemática de acesso aos financiamentos aprovados. Antes existia o captador de recursos que cobrava 10% pelo serviço. Com a nova metodologia, o depósito do dinheiro será feito direto na conta do produtor cultural, sem intermediários. É a garantia de que 100% dos recursos chegarão às mãos do produtor”, explica.

Poção ressalta ainda que a lei complementar ampliou as possibilidades de aprovação dos projetos culturais, já que o Conselho Municipal, que atualmente possui 12 membros, é quem delibera e aprova os financiamentos artístico-culturais. Os projetos podem custar entre R$ 1 mil e R$ 50 mil.

Outra forma de captação desses recursos pelo Tesouro Municipal é a troca do pagamento de impostos municipais como IPTU, ISS, das empresas devedoras pela adoção de financiamentos culturais, de igual ou menor valor, que o montante devido. Em caso de valor inferior à dívida, pode ser feito o financiamento de um projeto e a diferença paga diretamente ao Município.

Cadastramento

Dentre as mudanças citadas pelo secretário está a criação de um cadastro de produtores culturais. Para comprovar a profissionalização, a pessoa interessada em financiamento artístico-cultural terá que provar que realmente é um produtor cultural, com apresentação de clipagem dos trabalhos divulgados na imprensa, ser morador de Cuiabá há pelo menos dois anos e ser adimplente junto ao Município quanto às prestações de contas de anos anteriores.

Novas regras

Em caso de aprovação do projeto, o produtor terá que executar o mesmo, conforme o cronograma estabelecido, caso contrário, terá 60 dias para devolver o dinheiro. Bem como, será considerado inabilitado pelo período de 24 meses junto à Secretaria Municipal de Esportes.

De acordo com Poção, o número de solicitações de financiamentos é grande. “Este ano tivemos R$ 6 milhões em pedidos de recursos para a realização de eventos artísticos, exposições, lançamentos de produtos culturais, entre outros, mas dispomos de R$ 1,3 milhão. Este valor foi mantido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012”.