Quarta, 22 de janeiro de 2014, 16h55
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Controladoria

Prefeitura e Estado discutem acordo para identificar servidores irregulares


A Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado buscam firmar parceria para realizar controle de dados dos servidores e assim, evitar irregularidades no exercício de cargos públicos. O termo de cooperação será tratado em reunião nesta quarta-feira (22), na Secretaria de Administração.

O controlador-geral do município, Marcelo Bussiki, está conduzindo a negociação, junto à superintendente de gestão de pessoas da Secretaria de Administração, Débora Lopes Gagini. Se firmado, o acordo poderá impedir, entre outras irregularidades, o acúmulo de cargos ou mesmo acúmulo de aposentadorias que sejam consideradas ilegais.

A iniciativa foi determinada pelo prefeito Mauro Mendes como forma de coibir práticas irregulares no funcionalismo público, além de dar transparência à administração. Aqueles que foram identificados como exercendo ou se beneficiando de forma ilegal em seus cargos deverão responder a processo administrativo, que pode conduzir a demissão.

Para o controlador-geral Marcelo Bussiki, o cruzamento de informações será uma importante forma de evitar danos ao erário público. “Poderemos verificar quem responde a alguma penalidade ou que se beneficia com irregularidades, por exemplo, com carga horária excedente”, diz.

Outras medidas que também visam a impedir a prática de irregularidades na administração pública já foram tomadas, como por exemplo, a lei da “ficha limpa para comissionados”, que determina que todos servidores comissionados do Executivo Municipal comprovem que estão aptos a exercer o cargo.

Para tanto, os servidores devem emitir certidões que confirmem não terem praticados crimes contra a administração, conforme determinado pela lei nº 5.718. Na prefeitura, o prazo final para a entrega das certidões é hoje (22).

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