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Escola Transparente

-> LEGISLAÇÃO

 

 

 

 

 

DECRETO Nº 5.503/2014

CRIA O SELO “ESCOLA TRANSPARENTE”, A SER CONCEDIDO AS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PUBLICAREM EM TEMPO REAL A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

 

 

 

DIÁRIO OFICIAL nº 382

19/05/2014

 

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEC Nº 009.2015

DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RECURSOS PÚBLICOS APLICADOS NA EDUCAÇÃO

 

DIÁRIO OFICIAL nº 613

29/04/2015

 

-> PORTAL ESCOLA TRANSPARENTE

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