A Prefeitura de Cuiabá já editou, somente no primeiro ano de administração do prefeito Mauro Mendes, treze atos e leis que deram maior transparência na atuação do município e que auxiliam no combate à corrupção. As ações foram determinadas pelo prefeito Mauro Mendes como forma de ofertar à população um novo cenário de confiança na administração pública.

Entre elas está a criação da Lei de Acesso à Informação, que já era prevista na Constituição Federal, mas que foi finalmente regulamentada na atual administração. Conduzida pela Controladoria-Geral do Município, a lei de nº 5.715 forneceu aos munícipes a possibilidade de acesso direto às ações do Executivo.

“Essa lei foi um dos nossos primeiros trabalhos para implantação de um modelo de administração transparente. A partir deste, temos desenvolvido novas ações que facilitam o acesso do cidadão as informações públicas e garantem a todos o direito de fiscalizar a gestão”, disse o controlador-geral do município, Marcelo Bussiki.

Os servidores do Poder Público municipal que exerciam suas funções em desacordo com a lei também foram foco de atenção da Controladoria. A prática de nepotismo ou de funcionários que não sejam “ficha-limpa” estão sendo coibidos.

Também o setor privado teve que atender a normas de identificação de idoneidade. Através do Cadastro de Impedidos (CIM), empresas que já tenham causado prejuízos aos cofres públicos são inseridas em uma lista e classificadas como “impedidas” de firmar contratos com a Prefeitura de Cuiabá.

“Nenhuma pessoa física ou qualquer empresa que lese o cidadão será beneficiado na administração. Nós firmamos o compromisso com a população, de tratar o bem público de forma correta e estamos estabelecendo mecanismos que nos dêem ferramentas para garantir isso”, afirmou o prefeito Mauro Mendes.

Entre outras ações que já foram concluídas pela Controladoria Municipal para coibir práticas irregulares está a implantação do Portal “Fórum com Cidadão”, do “Fale com Portal”, e da publicação de relatórios de receitas e despesas da gestão.