Segunda, 19 de março de 2012, 16h10
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Controladoria

Cuiabá encaminhará 27 representantes para a etapa estadual da Conferência sobre Transparência e Controle Social



Cuiabá encaminhará 27 delegados para participarem da etapa estadual da Consocial, que acontece nos dias 20 e 21 de março no Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Os delegados foram eleitos na etapa municipal da Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Consocial), ocorrida em 17 de dezembro de 2011.

A abertura da etapa estadual será nesta terça-feira (20-03), às 10 horas.

A prefeitura de Cuiabá tem a função de defender as propostas que foram aprovadas na etapa municipal da conferência. Entre elas se destacam:

- Prestação de contas das verbas indenizatórias;
- Que o legislativo limite-se a fiscalizar a lei orçamentária e ouça a sociedade para a elaboração do orçamento;
- Implementação de matéria-disciplina de conscientização política no ensino médio em escolas e na formação de educadores.

A Consocial tem o objetivo de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. O tema central da 1ª Conferência é: "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública".

Com a realização da 1ª Consocial, as propostas/diretrizes, resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.

A Conferência Nacional será realizada entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

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