Terça, 20 de março de 2012, 12h20
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Controladoria

Cuiabá discute propostas na etapa estadual da Conferência Sobre Transparência e Controle Social


Otmar Oliveira - Secom Cuiabá

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Começou nesta terça-feira (20-03) a etapa estadual da “Conferência Sobre Transparência e Controle Social”, na Escola do Tribunal de Contas do Estado. Cuiabá encaminhou 27 delegados para discutir e defender propostas, no sentido de promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública.

Entre os delegados indicados da capital, três foram indicados pelo poder público, sendo um deles, Clóvis Antônio de Souza, indicado pela prefeitura Municipal.

O tema central desta 1ª conferência é “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública”. O evento termina na quarta-feira (21-03) com a apresentação da resolução final e votação dos delegados para a etapa nacional.

As propostas/diretrizes resultantes de todo o processo conferencial, subsidiarão a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo ainda transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional. A Conferência Nacional será realizada entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, em Brasília.

Durante os dois dias de conferência, a prefeitura de Cuiabá tem a função de defender as propostas que foram aprovadas na etapa municipal, que ocorreu no dia 17 de dezembro de 2011. Entre elas se destacam:

- Prestação de contas das verbas indenizatórias;
- Que o legislativo limite-se a fiscalizar a lei orçamentária e ouça a sociedade para a elaboração do orçamento;
- Implementação de matéria-disciplina de conscientização política no ensino médio em escolas e na formação de educadores.

Para o controlador-geral de Cuiabá, Luiz Mário de Barros, é preciso maiores avanços na área da transparência da gestão pública. “Já é lei que os gestores públicos disponibilizem todas as informações a respeito das receitas e despesas dos órgãos e entidades. Tanto que fiz uma proposta, que já foi aprovada pelo prefeito Francisco Galindo, de que disponibilizemos essas informações em tempo real no portal da prefeitura de Cuiabá. Esse será um grande avanço”, contou Luiz Mário.

A presidente da Conferência Municipal, Cleofa Marlisa Flach, afirmou que a participação da sociedade no sentido de controlar os gastos e receitas públicas ainda é muito pequeno. “Ainda existe essa dificuldade, porque o povo brasileiro não foi educado para participar da gestão pública. Esse o nosso papel, fomentar e levar para a sociedade as informações que são um direito de todos”, disse Cleofa.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, lembrou que é preciso resgatar o interesse pela participação popular na gestões pública, porque somente assim, os problemas do país serão resolvidos.

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