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Sugestão de Pauta:


Prefeito empossará diretoria do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor nesta sexta

Amanhã, sexta-feira (29-07), a partir das 9:00 horas, o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo, dá posse ao Conselho Municipal de Defesa do Consumidor para o biênio 2011/2013. A solenidade será realizada no Salão Nobre do Palácio Alencastro. Assumirá a presidência do Condecon Ivo Aguiar Lopes Borges, atual diretor executivo do Procon - Municipal.

Os principais objetivos do Conselho são assessorar a administração municipal na implantação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, planejar, propor e executar a política municipal de proteção e defesa do consumidor, orientar permanentemente os consumidores sobre seus direitos e deveres, mantendo o cadastro de reclamações atualizado, e fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Fazem parte ainda do Conselho o Secretário Moisés Dias, de Esportes e Cidadania, o representante da Ordem dos Advogados do Brasi l- OAB Seccional MT, além de representantes das secretarias municipais Educação, Saúde e Finanças; da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso - Fiemt; Associação de Defesa dos Consumidores de MT- Adecon e da União Brasileira da Mulheres - UBM/MT.

O Conselho foi criado pela Lei N° 5.018 de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor-SMDC, a Instituição da Diretoria Municipal de Defesa do Consumidor-PROCON, do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor- CONDECON, do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor, e outras providencias.

Assunto: Posse do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, biênio 2011/2013

Data: 29/07/2011

Horário: 09h00min

Local: Salão Nobre do Palácio Alencastro

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  • Câmara recorrerá da decisão judicial que anulou Lei da Agencia reguladora

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  • COMUNICADO À POPULAÇÃO

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  • Aprovados os Estudos de Impacto de Vizinhança do Shopping Pantanal e nova sede do Grupo Maggi

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  • Silvio Fidélis é o novo presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá

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  • Seminfe e Defesa Civil atendem pedidos de socorro

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  • Inauguração de quatro salas de aula amplia atendimento na Educação Infantil em escola municipal

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  • Prefeitura de Cuiabá capacita servidores

  • SMTU intensifica ações de educação no trânsito

  • Prefeitura de Cuiabá entrega 196 casas dia 28-03

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  • HPSMC alerta população sobre os perigos provocados pelas águas da chuva

  • Núcleo Epidemiológico do HPSMC tem plano de ação para 2011

  • Pronto Socorro de Cuiabá elege comissão de ética

  • Secretaria da Cultura recebe visita de tenor e maestrina da Itália

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  • Famílias que vivem em área de risco no Praeirinho receberão novas moradias

  • Prefeito divulga hoje resultado da seleção para o Bolsa Universitária

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  • Defesa Civil de Cuiabá alerta para risco de enchentes

  • Provas do Bolsa Universitária serão realizadas domingo

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