A- |  A+

SMDU assume responsabilidade por aprovação de empreendimentos e projetos urbanos


Foto:Walter Machado

Clique para ampliar

O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, promoveu, no final de 2010, uma série de mudanças nas atribuições do antigo IPDU (Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) e da antiga Smades (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). O IPDU passou a ter status de Secretaria, sendo denominada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e a Smades passou a ser Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários (SMAAF).

A finalidade dessas mudanças foi melhorar o gerenciamento e a fiscalização dos projetos urbanos implantados em Cuiabá. O IPDU tinha como objetivo apenas planejar e aprovar somente os grandes empreendimentos que apresentavam Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de impacto de Vizinhança – EIV/RIV, previstos para a capital. A responsabilidade de aprovar e fiscalizar ficavam a cargo da Smades.

Agora, a SMDU continua com as atribuições do extinto IPDU, o de planejar, criar leis para o desenvolvimento urbano e também assumiu a atribuição de aprovar todos os projetos urbanos em andamento, independentemente de sua classificação. Isto quer dizer que todos os projetos urbanos previstos para Cuiabá, sejam de autoria do poder público, sejam empreendimentos privados, só poderão ser executados com a devida aprovação da SMDU.

No decreto municipal de 29 de dezembro de 2010, que promove as mudanças, ficou definido no artigo 41: “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano tem por incumbência a coordenação, o acompanhamento e a avaliação do processo de planejamento e gerenciamento urbano, propor planos, programas, projetos e estudos vinculados aos objetivos estabelecidos no Plano Diretor, exercendo inclusive as funções de orientação, aprovação e fiscalização das atividades inerentes à sua área de atuação”.

A SMDU foi toda reestruturada, inclusive com ampliação do quadro de servidores. A fiscalização das obras continua sob a responsabilidade da SMAAF. Se constatada qualquer irregularidade nos empreendimentos em relação ao projeto apresentados, os fiscais encaminham um relatório à SMDU, que tomará a providências cabíveis.

A SMAAF, além da promoção da preservação ambiental, também passou a responder pelo trabalho de regularização fundiária do município. Diz o decreto no Artigo 40: “À Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários compete planejar, coordenar e controlar as políticas de proteção ao meio ambiente, exercendo inclusive as funções de orientação e fiscalização das atividades inerentes à sua área de atuação, bem como promover a regularização fundiária no âmbito do Município de Cuiabá”.

Antes das mudanças, a regularização fundiária era atribuição da Agência Municipal de Habitação, cujos trabalhos ficaram focados agora em sanar o déficit habitacional que existe na capital, possibilitando que todas as famílias obtenham a casa própria.

Enviar Matéria Imprimir Voltar

Praça Alencastro, nº 158 - Centro

CEP: 78005-906

Telefone:(65) 3645-6263/6039 (Recepção)

© 2017 - Todos os direitos reservados - Prefeitura de Cuiabá