A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quinta-feira (07), por unanimidade, a criação da Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública de Cuiabá. Com 23 votos a favor e duas ausências, os vereadores enviarão ainda hoje a mensagem de volta à Prefeitura Municipal para que o prefeito Mauro Mendes sancione o projeto de lei complementar.

Trecho da mensagem nº 79 enviada aos vereadores destaca a necessidade de um órgão municipal especifico para cuidar da segurança na cidade. “São inegáveis, atualmente, os altos índices de violência que assolam as grandes cidades do país. Neste cenário, Cuiabá não é exceção. Cabe ao Poder Público, seja em que nível for, contribuir para que tais índices sejam reduzidos para patamares aceitáveis, melhorando a qualidade de vida dos munícipes”.

O prefeito Mauro Mendes comemorou o reconhecimento dos vereadores sobre a importância da criação da Secretaria de Segurança. “Fico contente com a aprovação de hoje e vamos agora tomar as medidas necessárias para implantar a iniciativa de fato. Não podemos passar os problemas para os outros e queremos fazer a nossa parte. É papel do poder público”, afirmou.

Segundo ele, a princípio, duas vertentes nortearão os trabalhos da Secretaria de Apoio à Segurança Pública. “Vamos criar a força municipal de segurança com duas prioridades iniciais: ronda na porta das escolas e segurança em aglomerados, como eventos e feiras livres”, explicou.

O vereador Leonardo Oliveira, líder de governo na Câmara de Vereadores, foi quem apresentou o projeto de lei. “Fico muito feliz com o apoio dos demais vereadores. Todos elogiaram e realmente perceberam o quanto essa iniciativa da Prefeitura de Cuiabá vai ajudar a segurança na cidade, refletindo em toda a Baixada Cuiabana”, disse.

“Temos a oportunidade de dar um auxílio à Segurança Pública Estadual criando uma secretaria em Cuiabá. O prefeito Mauro Mendes fez o correto em oferecer a parcela de contribuição da cidade para a segurança pública”, afirmou o presidente da Câmara de Vereadores, João Emanuel.

A Secretaria

A função da secretaria será atuar em colaboração com as atuais estruturas de segurança, tanto do Governo do Estado, quanto do Governo Federal, para reduzir os índices de criminalidade na cidade de Cuiabá.

A primeira medida prática da secretaria será gerir um efetivo policial que vai atuar primeiramente na segurança das 92 escolas municipais, 50 creches e 53 feiras livres de Cuiabá. Serão escalados policiais militares que aderirem à “jornada voluntária remunerada” da PM, já regulamentada pelo Governo do Estado. Outra prioridade da Secretaria será a atuação em eventos públicos que concentrem pessoas.

Pela regra da jornada extra, o policial militar (de soldado a capitão) que trabalha 12 horas tem direito a 36 horas de folga e, dentro dessas 36 horas, pode trabalhar por mais seis horas e receber uma renda a mais no final do mês. Nos casos em que servir à Prefeitura de Cuiabá, a renda extra será paga pelo Município.

Legislação

A Secretaria Municipal de Apoio à Segurança Pública terá um quadro de pessoal enxuto e técnico: um secretário (DAS-1), um coordenador administrativo-financeiro (DAS-2), um coordenador de segurança e logística (DAS-2), um coordenador de TI e Comunicação (DAS-2) e quatro assessores (dois com DAS-3, um DAS-4 e um DAS-6).

A nova secretaria vai utilizar as dotações orçamentárias da antiga Secretaria Municipal de Juventude, que está sendo incorporada pela Secretaria de Esportes e Cidadania (esta passará a se chamar Secretaria Municipal de Esportes, Cidadania e Juventude).