A- |  A+

Secretaria de Cidades passa a regularizar questões fundiárias


A atribuição sobre assuntos fundiários de Cuiabá foi transferida da Secretaria de Meio Ambiente para a de Cidades. A mudança ocorre pela Lei Complementar nº 307, de 2 de maio de 2013, assinada pelo prefeito Mauro Mendes.

O objetivo é dar mais celeridade na resolução das questões fundiárias do Município.

Com a Lei, a antiga Secretaria de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários passa se chamar apenas Secretaria de Meio Ambiente.

Confira aqui a íntegra da Lei.
Enviar Matéria Imprimir Voltar

Praça Alencastro, nº 158 - Centro

CEP: 78005-906

Telefone:(65) 3645-6263/6039 (Recepção)

© 2017 - Todos os direitos reservados - Prefeitura de Cuiabá