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Procuradoria Fiscal auxilia o munícipe a ficar em dia com seus tributos


Foto: Otmar de Oliveira

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Até agosto deste ano foram recuperados o mesmo montante que todo ano de 2009

Os contribuintes de Cuiabá estão cada vez mais conscintes de que os tributos municipais estão sendo revertidos em investimentos na capital, na melhoria dos serviços públicos prestados e em infraestrutura. Assim, estão buscando quitar os débtos junto ao município. Prova disso, é que a arrecadação da Procuradoria Fiscal tem crescido a cada ano.  A Procuradoria recuperou somente até o último mês de agosto, quase o total do que foi recuperado em todo o ano de 2009. De janeiro a agosto deste ano, foram R$ 6.543.390,83 em comparação com os 12 meses de 2009, quando foram totalizados R$ 7.847.155,89 de impostos pagos em atraso.

A Procuradoria Fiscal tem a responsabilidade de promover a recuperação dos tributos municipais em atraso, seja por meio de negociação com o munícipe, seja através de cobrança judicial. Localizada no centro de Cuiabá, na Praça, a Procuradoria Fiscal atende uma média de 300 a 400 pessoas por dia, isto dependendo da época do ano.

São inúmeros os tributos municipais, sendo que os mais conhecidos são o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Mas, existem também as Taxas  de Alvará, Taxas de Limpeza, Permissão de Uso (como dos mercados municipais do Porto e do Verdão) , multas e os autos de infração de Secretarias como da Saúde (Vigilância Sanitária) e Meio Ambiente (Smades).

A Procuradoria atua para recuperar esses tributos. São dois os problemas: o não pagamento e a sonegação fiscal (quando o contribuinte paga menos que o valor devido). O primeiro passo da Procuradoria é negociar com o contribuinte, somente se isso não for possível é que a município parte para a recuperação judicial e o contribuinte é inscrito na Dívida Ativa do Município. A Dívida Ativa são os  créditos que o município tem adimplidos.

“A Procuradoria abre um leque de opções para o contribuinte, dá inúmeras opções para que faça negociação de seus débtos e quites seus impostos. A inscrição na Dívida Ativa é o último recurso do município”, destaca a procuradora municipal responsável pela Procuradoria, Sônia   Cristina Magoni Lélis.  A procuradora explica que o órgão realiza uma série de serviços, como o atendimento ao público que buscam informações sobre o setor, a negociação das dívidas, faz emissão de guias, entre outros.

A Procuradoria também instaura processos administrativos, quanto o contribuinte solicita remissão da dívida, cancelamento ou quando há a prescrição da dívida (o que pode ocorrer depois de cinco anos).

Uma das formas de atuação da Procuradoria é por meio do telemarketing, onde os atendentes contactam os municípes para que eles sejam incentivados a negociar suas dívidas.

A Procuradoria Fiscal é uma divisão da Prouradoria Geral do Município. Trabalha atualmente com  uma equipe de aproximadamente 25 pessoas, entre atendes, atendentes de telemarketing, prestadores de serviços e sete procuradores municipais.

Para o contribuinte que tenha qualquer dúvida sobre impostos municipais em atraso, a forma correta de agir é se dirigir a Procuradoria Fiscal. A sede do órgão é na rua Pedro Celestino, nº 34, Praça Alencastro (em frente ao Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá). O órgão tem um horário de atendimento especial, buscando prestar o melhor serviço ao cidadão. Abre as 07h30 e vai até as 18 horas (ou mais, dependendo da movimentação). Também abre uma vez por mês, aos sábados (geralmente o segundo sábado do mês), no horário das 08 as 12 horas. 

Os telefones da Procuradoria Fiscal de Cuiabá são: 3645-8300 ou 3624-4898. 

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