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Prefeitura de Cuiabá e MPE firmam acordo para implantação de radares eletrônicos


Walter Machado/PMC

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A Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público Estadual firmaram, nesta quarta-feira (13-07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação de radares eletrônicos nas ruas da capital. O TAC prevê que o sistema deve ser implantado e entrar  em operação até o dia 30 de novembro deste ano. O Termo foi assinado pelo prefeito em exercício de Cuiabá, Júlio Pinheiro, e o promotor da 6ª Promotoria da Cidadania, Ezequiel Borges.  

“O objetivo é implementar um sistema de combate ao absoluto descaso com o trânsito e descumprimento das leis de trânsito, que vemos todos os dias nas ruas de Cuiabá, com repressão e punição. Só com a implantação dos radares podemos ter possibilidade de diminuir a violência no trânsito da capital”, explicou o promotor Ezequiel Borges, justificando a necessidade dos radares.  

Para o promotor, Cuiabá não pode mais continuar figurando como uma das cidades brasileiras com maior índice de acidentes e mortes no trânsito. “A violência no trânsito gera uma sangria no orçamento do sistema de saúde. Na área de ortopedia, por exemplo, a maioria dos casos é de vítimas de acidentes de trânsito”, ressalta o Dr. Ezequiel Borges.  

A implantação dos radares eletrônicos foi referendada pelos vereadores de Cuiabá, presentes na reunião de assinatura do TAC. Além de serem totalmente a favor da decisão, os parlamentares sugeriram que na licitação dos equipamentos seja incluída uma vigilância especial sobre as motos.  

“As motos representam hoje um dos principais problemas do trânsito. Não respeitam semáforos, faixas de pedestre ou outros motoristas. Precisaremos ter, no novo sistema de radares, uma atenção especial com as motos”, declarou o vereador Everton Pop. Ele lembrou que, Cuiabá e Rio Branco são as únicas capitais do país que não possuem o sistema de radares eletrônicos no trânsito.  

Cumprindo a Lei 

O promotor Ezequiel Borges explicou, que o novo sistema está respaldado na Lei, e que o município de Cuiabá é quem irá fazer a gestão ou gerenciamento do sistema, e não uma empresa privada, como aconteceu em períodos anteriores. Segundo ele, o novo sistema respeita decisões judiciais referentes aos radares em Cuiabá.  

“Agora temos um novo acordo. Um novo sistema. O gerenciamento do sistema é de responsabilidade do município. Não é uma indústria de multas, como alguns pregam, mas uma forma de coibir e punir os abusos cometidos atualmente. Além disso, será garantido àqueles que não concordarem com as punições o amplo direito a defesa” 

O prefeito Júlio Pinheiro reforçou que o objetivo dos radares não é apenas multar, mas disciplinar o trânsito na capital. Ele explicou que o TAC prevê, que todo recurso gerado pelas multas aplicadas deverá ser revertido para investimentos na melhoria do sistema de trânsito da cidade, inclusive com campanhas educativas.  

“Os radares serão instalados nos pontos com maiores índices de acidentes na nossa capital, de acordo com pareceres técnicos da SMTU (Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte). A Secretaria também já tem todo o modelo do sistema a ser implantado”, informou o prefeito em exercício. 

Antes do novo sistema de radares eletrônicos começar a funcionar, será realizada uma campanha de esclarecimento da população, durante um período de 30 dias. A Prefeitura inicia agora o processo licitatório para a escolha e compra do novo sistema e dos novos equipamentos.

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