Em reunião nesta segunda-feira (04-06) com os vereadores da capital, o prefeito de Cuiabá em exercício, Júlio Pinheiro, explicou que a decisão de cobrar dos proprietários de terrenos considerados abandonados, pela limpeza que a Prefeitura está fazendo, foi uma decisão coletiva de todos os parlamentares municipais.  

O programa foi lançado no último sábado, dia (02-07), com o objetivo acabar com o abandono dos terrenos baldios por parte dos seus proprietários. Júlio determinou que a Secretaria de Infraestrutura (Seminfe) faça a limpeza e que o serviço seja cobrado dos proprietários por meio do IPTU, de acordo com o programa denominado IPTU Progressivo (Imposto Predial e Territorial Urbano).  

O primeiro local a receber a limpeza foi uma grande propriedade, que fica nas proximidades da Rodoviária, no bairro Alvorada. Júlio Pinheiro determinou, também, que os proprietários sejam multados por não darem o tratamento adequado aos terrenos.  

“A Prefeitura vai limpar esses terrenos, mas vai cobrar dos proprietários por meio do IPTU e, se não pagare,, vai entrar com ação judicial para desapropriação desses terrenos. Por isso, é importante que fiquem atentos, porque vamos bater duro nesta questão”, informou ele.  

O IPTU Progressivo foi aprovado pela Câmara de Cuiabá no ano passado. De acordo com a Lei, decorridos cinco anos de cobranças do IPTU progressivo, se o proprietário não tiver cumprido com a obrigação conforme estipula a lei, o município fará a desapropriação do imóvel, com pagamentos em títulos da  dívida pública.  

Para a limpeza desses terrenos a Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura utiliza 10 caminhões truncados e duas retroescavadeiras.  

Júlio Pinheiro ressaltou que não teme o desgaste político que a medida possa provocar, porque está simplesmente “cumprindo a Lei”. “E a Lei é uma reivindicação de todos. Neste período a frente da prefeitura, tomarei as medidas possíveis para executar o máximo possível de ações”.  

Legislação - De acordo com o Código Sanitário e de Limpeza do Município (Lei Municipal 004/1992), os proprietários de terrenos baldios são responsáveis pela conservação do local sempre limpo e capinado. Isso vale também para quintais e pátios. A legislação determina ainda que esses locais não podem ficar alagados ou servir de depósito de lixo de qualquer natureza. De acordo com Lei n° 221, aprovada em de 29 de dezembro de 2010, fica determinado que os proprietários dos imóveis localizados em perímetro urbano  que  não atendam  à sua função social sejam notificados pela Prefeitura de  Cuiabá.