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Prefeito de Cuiabá declara ponto facultativo nos dias 24 e 31


O prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo Filho, decretou ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal os dias (24-12) e (31-12). O decreto, saobn o n° 4.973, foi assinado nesta terça-feira (21-12).

Eis a íntegra do Decreto:

O prefeito de Cuiabá, Francisco Bello Galindo Filho, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 4.875, de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2010 e dá outras providências,

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal os dias 24 e 31 de dezembro de 2010;

 

Parágrafo Único - O disposto no caput não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil.

 

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 21 de dezembro de 2010.

 

FRANCISCO BELLO GALINDO FILHO
Prefeito Municipal

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