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Nota à Imprensa - Salários


Em relação à reportagem “55 servidores de Cuiabá ganham mais que o prefeito Mendes”, publicada nesta data (01.08) pelo site MidiaNews, a Prefeitura de Cuiabá esclarece que:

A)   Nenhum servidor municipal de Cuiabá recebe mais de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) de salário líquido, valor do vencimento do prefeito Mauro Mendes, uma vez que o salário do prefeito é o teto para o pagamento de salários no âmbito do município, de acordo com o que estabelece o artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. As exceções ficam por conta daqueles servidores cujos rendimentos são acrescidos de verbas de caráter indenizatório, que não entram no computo do cálculo do limite, conforme estabelece o artigo 37, § 11, da Constituição Federal. 

B)   Devido a esta limitação constitucional, embora haja servidores no quadro de pessoal da Administração Pública Municipal que percebem subsídios superiores a esse valor, em função de incorporações diversas, os valores excedentes são retidos pela administração com a denominação de “Abate-Teto” em seus holerites. Portanto, são pagos, nesses casos, somente R$ 17.000,00.

C)   Todas as informações sobre a folha de pagamentos da prefeitura municipal de Cuiabá podem ser consultadas no próprio site da prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br), no link Portal Transparência. Os valores ali informados referem-se à remuneração bruta, descontos e total líquido de cada servidor municipal. Embora não discriminadas, as retenções de “Abate-Teto” encontram-se inseridas nos descontos da folha de pagamento que definem os pagamentos líquidos.

No caso específico do servidor Rodrigo Figueiredo, Secretário Municipal de Assuntos Estratégicos em Brasília, o valor lançado e pago na folha de julho de 2013 refere-se ao pagamento acumulado dos salários dos meses de junho e julho e 10 dias do mês de maio, já que seu ato de nomeação, publicado em 22 de julho, é retroativo ao dia 20 de maio.

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