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16 de Agosto de 2013 20h14

Nota à Imprensa - Greve Educação

16/08/2013

Secretaria de Comunicação

Diante da decisão da Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Cuiabá (Sintep) de decretar greve na rede municipal de ensino a partir do próximo dia 22, a Prefeitura de Cuiabá informa o que segue:

1 - A prefeitura já concedeu a todos os profissionais da rede municipal de ensino de Cuiabá 5,8% de ganho real de salários em 2013 - nos meses de fevereiro e março - e mais 6,97% de reposição de perdas inflacionárias na data-base da categoria, no mês de julho. Portanto, os reajustes concedidos aos profissionais da educação de Cuiabá em 2013 totalizam 12,77%, contra 4,9% concedidos em 2012;

2 - Além do reajuste, a Secretaria de Educação vem garantindo direitos funcionais e trabalhistas da categoria, a exemplo da concessão de aproximadamente 1.000 licenças-prêmio que estavam represadas. Este número é maior que a soma de todas as licenças que foram concedidas nos últimos quatro anos;

3 - A Administração Municipal como um todo, inclusive na educação, reduziu o tempo médio de conclusão dos processos de aposentadoria dos servidores de um ano para menos de 30 dias, assegurando aos aposentados, no ato da aposentadoria, o pagamento de todas as suas verbas rescisórias;

4 - Desde o início do ano a administração está honrando religiosamente as datas dos repasses dos recursos destinados às unidades da rede municipal (creches e escolas), garantindo o bom funcionamento da rede;

5 - A atual administração já liquidou cerca de R$ 15 milhões de restos a pagar de compromissos com fornecedores do exercício anterior da Secretaria de Educação e mantém rigorosamente em dia os pagamentos do atual exercício;

6 - Preocupada com a segurança e conforto dos alunos e profissionais de ensino, a Secretaria de Educação já iniciou um amplo processo de reestruturação das instalações físicas das unidades que vai contemplar toda a rede municipal de ensino ao longo dos próximos anos;

7 - Sensível às reivindicações dos profissionais de ensino, a prefeitura anunciará nos próximos meses a convocação de novo concurso público para preencher vagas existentes na rede municipal;

8 - Todas essas ações só foram possíveis devido ao comprometimento da administração municipal com o ensino público, aplicando este ano 28% dos recursos próprios do município em educação;

9 - A administração municipal, por meio do Secretário de Educação e do Prefeito Municipal, fez todos os esforços necessários para negociar as reivindicações da categoria, e atendeu todas as que tinham viabilidade, dentro das limitações econômico-financeiras do município;

10 - Pelo exposto, a Prefeitura de Cuiabá lamenta a decisão do Sintep e faz um apelo aos profissionais da educação para reavaliarem a greve e garantirem a normalidade do ano letivo para os cerca de 50 mil alunos da rede municipal de ensino.

 

Prefeitura Municipal de Cuiabá.