A iniciativa da Defensoria Pública de Mato Grosso de solicitar ao Governo do Estado um projeto técnico e urbanístico do Novo Paraíso II para a regularização da situação do bairro é uma grande notícia para todos que moramos naquele núcleo habitacional. A afirmação é de Emídio Antônio de Souza, presidente da Associação Comunitária de Habitação do município de Cuiabá, que há vários anos luta em defesa dos moradores do Novo Paraíso II.

Apesar de ter recebido os primeiros moradores há 19 anos, até hoje hoje o bairro não possui um projeto urbanístico. Esta situação, segundo Emídio de Souza, impede que a prefeitura instale lá serviços básicos como rede de esgoto, que construa escolas e creches, ou que deixe de alugar o imóvel onde funciona o Programa Saúde da Família.

Uma das etapas que ele considera muito importante é a desapropriação e indenização dos antigos proprietários da área de 86 hectares onde se situa o bairro. A Defensoria já fez essa solicitação ao governo do Estado. “A desapropriação foi efetuada pelo governo do Estado em 1994, mas o ato não foi acompanhado pela indenização dos proprietários”, informou Emídio, alegando que esta situação precisa ser resolvida.

A defensoria requereu a licitação do projeto urbanístico do bairro e, na sequência, vai buscar judicialmente a regularização do Novo Paraíso II. Emídio de Souza assegura que, mesmo assim, “hoje o estado pode regularizar o Novo Paraíso II, independentemente de indenização, por força da lei 11.777 de 07.07.2009”. Mas, tanto nós que moramos no Novo Paraíso, quanto a Defensora Pública, queremos que o bairro seja legitimamente constituído e reconhecido pelo estado.

Ele disse que o resultado imediato da regularização do Novo Paraíso é que a partir de então será possível construir o mini estádio, creches, escolas, que já conta com área escolhida e recursos financeiros disponíveis. “Mas falta a regularização bairro, onde estaremos reunidos no dia 30/04/2011 às 15:00 hrs na Escola Municipal Pedrosa de Moraes Bairro Novo Paraíso, para falarmos sobre o assunto”.

Mais informações: 9922-6764
Emidio.