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Júlio Pinheiro quer agilizar o processo de regularização fundiária de Cuiabá


Foto:Walter Machado

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Em reunião com comerciantes do bairro Alvorada, o prefeito de Cuiabá em exercício, Júlio Pinheiro, disse que pretende, junto com a administração da capital e com os vereadores, buscar formas de agilizar o processo de regularização fundiária na capital. Uma das medidas, segundo Júlio, será acabar com as CDRU’s (Concessão de Direito Real de Uso) e estabelecer um tipo de registro que seja definitivo.

A reunião foi realizada na manhã desta sexta-feira (01-07) e contou com a presença do secretário de Meio Ambiente e Regularização Fundiária, Lécio Victor Monteiro. “Quero fazer um grande programa de regularização, para acabarmos de vez com este problema da capital. Assim que voltar para a Câmara vou propor o fim da CDRU, um documento que não dá segurança ao cidadão”, afirmou.

Júlio determinou que seja marcada, para próxima semana, uma reunião com o presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto, para que município e estado atuem juntos em busca da solução do problema.

Em dezembro de
2010, a Prefeitura de Cuiabá firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual (MPE) visando promover a regularização de 25 bairros da capital, mas o Alvorada não está contemplado neste TAC.

O Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Lécio Victor Monteiro da Silva Costa, ressaltou que a regularização fundiária é uma ferramenta de resgate de direitos e de garantia da cidadania das pessoas que estão, de alguma forma, à margem do processo. Quando recebem o título definitivo de propriedade, os beneficiários passam a ter acesso às políticas públicas e a financiamentos para reformas de suas casas. Esse trabalho também ajuda a prefeitura a conhecer melhor sua malha fundiária, assegurando a ocupação adequada do solo e o melhor planejamento dos serviços municipais.
 

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