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Defesa Civil destaca dificuldade de fiscalizar construções em áreas de risco


Ao se pronunciar hoje (20-01) sobre a proposta do vice-presidente da República, Michel Temer, de implementar modificações na legislação para dificultar ocupações em áreas de risco, com penalidades impostas aos municípios que não cumprirem os novos dispositivos, o coordenador da Defesa Civil da Capital, José Pedro Zanetti, discordou em parte. "Os municípios brasileiros estão sobrecarregados de responsabilidades que antes eram dos governos estadual e federal. Delegaram aos municípios atribuições pesadas, sem o repasse da estrutura necessária (recursos financeiros) para cumpri-las. Saúde e Trânsito, são dois exemplos do caos instalado. Então, sobram cobranças, mas as demandas se acentuam dia a dia, por carência absoluta de recursos".

Na opinião do coordenador, primeiro é preciso que o governo federal estabeleça  mecanismos para evitar que ocupações do tipo continuem a acontecer desordenadamente em todo o País, a partir do fortalecimento dos municípios. "Ocupações em áreas de risco são regra no Brasil, e isso vale para todas as classes sociais, baixa, média e a alta. A tragédia na região serrana do Rio de Janeiro evidenciou a extensão desse problema de forma clara. Quantos casarões de luxo não foram abaixo nos últimos dias? Em anos anteriores, também noticiado fartamente, tal fato se repetiu em Santa Catarina, Angra dos Reis e outros lugares. Quer dizer: torna-se urgente uma fiscalização governamental capaz de barrar construções em lugares propensos a deslizamentos e inundações, seja aqui (em Cuiabá) ou no restante do País".

Zanetti explica que Cuiabá possui 1.370 áreas de risco cadastradas, mas fiscalizadas por número insuficiente de profissionais do setor. "Nossos fiscais atuam em segmentos diversos do Município, no sistema de gerenciamento único. Assim, aq estrutura física disponível para fiscalizar ocupações similares é insuficiente. Mesmo porque, a maioria das famílias retirada das áreas costuma retornar após o procedimento ser oficializado, aproveitando a estrutura do antigo imóvel. O correto seria evitar a ocupação e, principalmente, a reocupação, com revitalização das áreas para outra finalidade. Para que isto suceda, os municípios precisam estar prontos, fortalecidos, pois tais medidas exigem recursos, equipamentos, mão de obra e, enfim, toda uma estrutura".

O coordenador ainda pontua que, independente dessas mudanças propostas na legislação, "com eventuais punições (diminuição de repasses) às prefeituras já penalizadas por uma série de encargos jogados nas suas costas", o mais importante é que a população atente para o perigo de residir em áreas de risco. Segundo ele, esta conscientização vai acontecer algum dia. "Não se concebe que milhares de famílias passem o sufoco que o Rio de Janeiro registrou nas últimas semanas justamente por desobedecer aos parâmetros de segurança, fazendo moradias em locais impróprios e não seguros. Em Cuiabá, as pessoas deveriam pensar seriamente sobre isso, antes de fincar alicerces em barrancas de rios ou encostas de morros. De repente, em face das chuvas, tudo pode vir abaixo, de surpresa e com vítimas fatais".

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