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Contribuintes de Cuiabá poderão negociar dívidas durante a Semana de Conciliação


Marcos Lopes-Secom/Cuiabá

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Os contribuintes do município de Cuiabá que se encontram em situação de inadimplência terão uma excelente oportunidade de quitar seus débitos, com desconto de até 80% nas multas em juros. A negociação do pagamento será feita durante a Semana de Conciliação que será promovida entre os dias 28 de novembro e 02 de dezembro. A ação é resultado de uma parceria da prefeitura de Cuiabá com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nesta quarta-feira (16-11), o prefeito Francisco Galindo, o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira, e a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudine da Silva, assinaram o termo de cooperação técnica para a realização da semana de conciliação fiscal.

O objetivo é solucionar, por meio da conciliação, cerca de dois mil processos judiciais relativos a dívidas de IPTU, ISS e multas diversas devidas ao município. A atuação conjunta da prefeitura de Cuiabá e do Tribunal de Justiça visa permitir a recuperação ágil dos créditos devidos. O prefeito Francisco Galindo disse que a expectativa do município é arrecadar entre R$ 10 e R$ 15 milhões.

A grande vantagem para o munícipe inadimplente é desconto de até 80% que será dado aos juros e correções devidos. O valor inicial da ação, no entanto, não é negociável. O contribuinte também poderá parcelar a dívida em até 12 vezes, com desconto de 60%, ou negociar a dívida em até 60 meses. “Isto não é o perdão da dívida, mas uma chance que os contribuintes terão de resolver sua situação” destacou o prefeito. 

O presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira, reforçou a oportunidade que está sendo oferecida a população. “O imposto devido tem que ser pago. O contribuinte poderá quitar sua dívida. Com esta oportunidade, ele não poderá reclamar que não houve negociação. Estamos atendendo a cidadania”. 

Citações

A Procuradoria do Município emitiu duas mil citações, isto é, o munícipe receberá no endereço fornecido a citação para participar da conciliação, com a data e o horário em que será realizada a audiência. Todas as audiências acontecerão no Fórum da capital.

A desembargadora Clarice Claudino da Silva ressaltou que, mesmo as pessoas que não foram notificadas, poderão procurar a conciliação, bastando apenas de dirigir ao Fórum da capital durante a semana de 28 de novembro a 02 de dezembro. “Basta que os contribuintes peçam para serem incluídos na conciliação e elas poderão receber este benefício”.

A presidente do Núcleo de Métodos Consensuais disse que o objetivo da ação é promover a cultura do diálogo entre as partes, buscando uma solução para o problema sem que seja necessário que o processo vá para uma decisão judicial. “O Tribunal de Justiça está fomentando uma nova postura no formato do cidadão encarar seu problema judicial. Buscando a negociação e a conciliação. Este é o objetivo da Semana de Conciliação. Este trabalho será estendido para todo o estado”, explicou Clarice Claudino da Silva.

Atendimento especial

Para atender ao contribuinte, será montada toda uma estrutura, com equipe formada por quatro magistrados, seis procuradores municipais e 14 conciliadores. A estrutura permitirá o atendimento de até 10 munícipes simultaneamente. A prefeitura de Cuiabá está preparando um atendimento especial no transporte público e no trânsito para atender a população que irá até o Fórum.

Saúde

O prefeito Francisco Galindo explicou que todo o recurso arrecado na conciliação será revertido em investimento na área da saúde da capital. “Fizemos um acordo com o Tribunal de Justiça, prevendo que o município irá abrir uma conta especial para receber os valores devidos. Estes recursos serão destinados à área da saúde, para investimento na atenção básica e nas policlínicas”.

Convênio

Ainda na solenidade desta quarta-feira, foi assinado contrato de cooperação mútua para prestação de assistência à saúde entre o Município de Cuiabá e o TJMT. A cooperação prevê prestação de assistência ambulatorial à saúde, campanhas oficiais de vacinação e manutenção de uma unidade de farmácia básica na sede do Poder Judiciário Estadual. O ambulatório atende aos servidores do Judiciários e a todas as pessoas que passam pela sede do TJMT durante o dia. O município ficará responsável pela farmácia, com fornecimento de medicamentos básicos.

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