O prefeito de Cuiabá, Francisco Galindo, sancionou, nesta sexta-feira (17-06), a Lei que torna obrigatório aos cinemas que funcionam na capital exibirem mensagens combatendo a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes. A Lei 5.402, de autoria do vereador Everton Pop, será publicada na Gazeta Municipal desta semana e passa a vigorar assim que a Procuradoria Municipal comunicar oficialmente todos os cinemas de Cuiabá.

Diz o texto da Lei: “Os cinemas instalados no Município de Cuiabá, antes das sessões principais, ficam obrigados a exibirem mensagens publicitárias, de caráter educativo, de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, bem como a divulgar informações e esclarecimentos sobre a Legislação que torna crime adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia, envolvendo crianças ou adolescentes, prevendo reclusão de um a quatro anos e multa, conforme disposto na Lei 8.069 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

“As mensagens também deverão divulgar os números disponíveis para denúncias sobre o crime de pedofilia, ou seja, o Disque 100 (Nacional) e o Disque 181 (Estadual). Também serão divulgados os números de telefones das unidades dos Conselhos Tutelares”, explicou o vereador Everton Pop.

O prefeito Francisco Galindo informou que a Prefeitura de Cuiabá irá confeccionar o vídeo a ser veiculado nos cinemas. “Vamos fazer um vídeo com linguagem local, com o falar cuiabano”, destacou Galindo. O prefeito enfatizou a necessidade da sociedade se conscientizar do problema. “As pessoas não devem ficar caladas. Precisam denunciar. Este é um problema que tem crescido e todos precisam se envolver para resolver esta questão”, declarou o prefeito.

De acordo com a coordenadora geral dos Conselhos Tutelares de Cuiabá, Flávia Cristina da Silva, apenas entre janeiro e abril deste ano, os Conselhos da capital registraram 64 casos de abuso sexual contra crianças, em geral cometidos por familiares das vítimas. “Tem crescido muito este problema, além dos Conselhos, a Delegacia também tem recebido muitas denúncias”.

Flávia classificou a nova Lei como brilhante. “O cinema é freqüentado por pessoas de todas as idades e faixas de renda. Será importante, porque todos terão que dar sua atenção para este problema quando forem assistir a um filme”, disse ela.

Cuiabá tem, atualmente, seis unidades de Conselhos Tutelares instaladas,
o que corresponde a quase o dobro do exigido pela Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente – a Lei determina que haja, no mínimo, uma unidade para cada 200 mil habitantes. Os conselhos da capital também são equipados com terminais de internet, veículos para verificação de denúncias e, ao contrário de muitos municípios onde o trabalho do conselheiro é voluntário e sem remuneração, em Cuiabá todos os conselheiros recebem salários de R$ 1.500,00, além de serem capacitados pelo trabalho por meio da Escola de Conselhos.