Na manhã do último sábado (23-07),  dirigentes de entidades governamentais e não governamentais, conselheiros tutelares e representantes de órgãos públicos e instituições filantrópicas se reuniram no Seminário – 21 anos do ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente).

O encontro aconteceu no hotel fazenda Mato Grosso e foi organizado pelo Comitê Pró-Infância, CMDCA e Fundo Criança, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social(Smasdh), Conselho Municipal de Assistência Social e Fórum DCA-MT. O evento teve como palestrantes, entre outros, os advogados José Ismar da Costa, coordenador da Comissão e Normas do Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais(CEAS-MG), que discorreu sobre legislação, e Cesar Serrano, que abordou a importância da organização, atuação em rede e trabalhou e fez dinâmica de grupos.  

Na oportunidade, os participantes puderam conhecer detalhadamente as legislações do setor da assistência social, apreender a elaborar projetos e obtiveram informações sobre como inscrever propostas e disputar R$ 20 mil para ações de prevenção e defesa da criança e do adolescente. Estão sendo disponibilizados R$ 200 mil, conforme edital lançado no seminário, para o financiamento de 10 projetos, R$ 20 mil para cada, com foco a erradicação do trabalho infantil, enfrentamento à exploração sexual e o combate às drogas.

Jader Moraes, presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente(CMDCA) de Cuiabá e do Comitê Pró-infância, concluiu os debates do seminário com uma apresentação  que abordou a importância da intersetorialidade, ou seja, a prestação de serviços em rede envolvimento os mais diversos setores(saúde, educação, assistência social, cultura...) no atendimento e defesa dos direitos da criança e adolescente.

O presidente do CMDCA sugeriu a realização de oficinas, planejamento, plenárias temáticas e monitoramento conjunto das ações pelos conselhos de Assistência Social(CMAS), Saúde(CME), de Educação(CME), entre outros, como forma de fortalecer a rede e as entidades que dela fazem parte e de ampliar e melhorar a qualidades dos serviços. 

Moraes alertou as entidades filantrópicas para a necessidade de organização, maior profissionalização do trabalho, respeito às leis e a seriedade na prestação das contas. “Temos que continuar cobrando do poder públicos mais recursos e melhorias dos serviços, mas também precisamos fazer a nossa parte, nos organizar e profissionalizar o que fazemos”, assinalou.

O secretário municipal de Assistência Social, Mário Lúcio Guimarães de Jesus, destacou a importância de discussões e informações contidas em eventos como esse seminário. Ele observou que as questões levantadas e o aprendizado serão de grande relevância para quem participou e para aqueles que são atendidos pelas instituições representadas nesse encontro.

No entendimento de Mário Lúcio, que é vereador(e já exerceu diversos mandatos) e ocupa o cargo de secretário, os serviços públicos prestados à sociedade não são fiscalizados como deveriam. Isso ocorre, enfatizou, tanto entre os integrantes dos poderes legislativos como os membros dos Tribunais de Contas.

Para Sandra Regina Turequi, que no seminário representou a creche filantrópica A Voz da Verdade, sediada no bairro Cidade Verde, o debate e palestras trouxeram questões e informações que devem auxiliar as entidades na organização, maior profissionalização, elaboração e execução dos projetos. “Muitas vezes temos idéia e sonhos e não temos o conhecimento e a técnica para trazê-los à prática”, argumentou Sandra.