Terça, 08 de fevereiro de 2011, 17h50
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Assistência Social e Desenvolvimento Humano

Prefeitura de Cuiabá adere oficialmente à Agenda Internacional pelo Trabalho Decente


Foto: Marcia Caetano

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Foi assinado na sexta feira (05-02), no auditório da SMASDH, um protocolo de intenção que norteia o trabalho a ser realizado pela Pasta da Assistência Social do Município, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, através da Superintendência Regional do Trabalho em Cuiabá, para combater  as piores formas do trabalho infantil.

Como parte inicial dessa parceria foram realizadas em 2010 três diligências pela Superintendência Regional do Trabalho em companhia de técnicos do Centro de Referência Especializado da Assistência Social-CREAS. O trabalho resultou em 47 denúncias de exploração do trabalho de crianças e adolescentes que aconteciam em feiras livres e mercados da Capital.

Com a supervisão do auditor fiscal Leandro Carvalho e participação dos técnicos do CREAS, vinculados à Assistência Social,  foi elaborada cartilha didática, por meio de história em quadrinhos, para mostrar o prejuízo do trabalho precoce e inadequado à formação da criança.

Também foi entregue pela Superintendência Regional do Trabalho bonés  e camisetas com desenhos alusivos à campanha de combate à exploração do trabalho infantil. O superintendente Valdiney Antônio de Arruda observou  a prontidão com que a Secretaria de Assistência Social respondeu ao convite de participação e colocou à disposição desse projeto técnicos comprometidos com sua viabilização e implementação no Município.

“A parceria com o município de Cuiabá já está rendendo frutos devido à capacidade e voracidade com que os técnicos da Pasta de Assistência Social atenderam ao nosso chamado. Essa resposta é necessária também porque estamos realizando as ações da Agenda Internacional Pelo Trabalho Decente, no Brasil, apenas aqui
em Mato Grosso” salientou.

De acordo com o levantamento feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)  67% do trabalho infantil registrado no Estado de Mato Grosso acontece na zona urbana, ao contrário do que se observa em estados agrícolas.  “O esforço é conjunto para a elaboração desta Agenda Internacional, que contempla também o combate ao trabalho escravo e acidentes do trabalho. Ela é um instrumento estratégico, com prazos, metas e indicadores que permitem ainda a avaliação das ações estratégicas. Os trabalhos foram iniciados em 2009 e é financiado por doadores da OIT” ressaltou.

A diretora de Gestão e Desenvolvimento de Politicas Sociais da SMASDH, professora Rosa Lusardo, falou da intenção do Município em cooperar com o objetivo de promover o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências para o fortalecimento das ações preventivas e repressivas no combate ao trabalho infantil.

“Esse compromisso público que estamos celebrando hoje mostra a determinação desta Secretaria em trabalhar e desenvolver atividades intersetoriais no combate a prática nociva de exploração do trabalho infantil. Toda a rede de atuação da assistência social, técnicos do Creas, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), entidades conveniadas, estarão participando desse trabalho para  erradicar o trabalho infantil bem como se estruturando em rede para receber as crianças retiradas destas condições".

Também destacou que o fortalecimento da Rede de Proteção sócio assistencial é uma prioridade da administração da Secretária de Assistência Social, professora Julieta Domingues, que, através de Projetos como esses, melhoram as condições protetivas das crianças e adolescentes da capital, buscando o emprenho de todo s” explicou Rosa Lusardo.

Entre as autoridades que participaram dessa reunião estava o representante do escritório da OIT,  Antônio Carlos Mello,  oficial do Projeto de Combate às Piores formas do Trabalho Infantil por meio da Cooperação Horizontal na América do Sul e Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil – IPEC, e o Sub Secretário de Assistência Social, coronel Luis Fernando .

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