Sexta, 20 de agosto de 2010, 10h00
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Assistência Social e Desenvolvimento Humano

Famílias de baixa renda têm direito a energia elétrica mais barata


Foto: Gustavo Duarte

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Técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social – Smasdh que atuam no Programa Bolsa Família-Cuiabá continuam o trabalho de atualização de dados cadastrais das famílias beneficiadas e também atendem novas famílias interessadas em fazer o cadastro pela primeira vez para terem direito ao desconto na conta de energia elétrica.

O CadÚnico - Cuiabá conta com cerca de 45 mil famílias inscritas, das quais pelo menos cinco mil já estão sendo beneficiadas com o desconto na conta de energia elétrica. As famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo, têm direito a pagar menos pela energia que consomem. Elas são enquadradas nos critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos de 10% a 65%, de acordo com o consumo.

Até a aprovação desta medida esses descontos eram concedidos às residências que tinham consumo inferior a 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.As mudanças foram aprovadas dia 27 de julho, em reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A retirada do benefício dos consumidores que tinham direito a receber a Tarifa Social deve ser feita pela Aneel a partir de novembro, e concluída em um prazo de 24 meses.

As distribuidoras de energia terão 60 dias a partir da publicação da resolução para informar a todos os consumidores das classes residencial e rural, por meio de mensagem na fatura de energia elétrica, a respeito do direito à Tarifa Social.

O cadastramento das famílias pode ser feito na sede do Bolsa Família à Rua Treze de Junho, 1660, Porto ou em uma das doze unidades  Centro de Referência da Assistência Social – Cras mantidas pela Prefeitura de Cuiabá nos bairros.

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