A Prefeitura de Cuiabá sediará, na próxima quinta-feira (27), o Seminário Internacional de Intercâmbio de Boas Práticas sobre Trabalho Decente, realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta semana, os secretários municipais de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Elias Alves de Andrade, e de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues, estão desde ontem (24), em Brasília, participando da organização do evento.

O prefeito Mauro Mendes receberá os representantes dos países que participarão do encontro às 13h30 de quinta-feira, no Hotel Deville, em Cuiabá. Na ocasião, serão debatidas as experiências adquiridas com dois importantes programas adotados pela Prefeitura Municipal: o “Ação Integrada” e o “Me Encontrei”.

O “Ação Integrada” tem como objetivo enfrentar o trabalho escravo e o “Me Encontrei” visa atender prioritariamente adolescentes que se encontram mais vulneráveis às ofertas de trabalho do ponto de vista das Piores Formas do Trabalho Infantil e/ou adolescentes que deixam de receber o benefício do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Crianças e adolescentes são retirados do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, daquele trabalho que coloca em risco sua saúde e sua segurança.

Representantes do Paraguai, Peru, Bolívia, Equador, Panamá, Haiti, Colômbia e Argentina virão a Cuiabá na quinta-feira para realizar uma visita de campo aos dois programas.

Nesta segunda-feira, durante a organização na capital federal, o superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Valdiney Arruda, apresentou a Agenda Estadual de Trabalho Decente, que prioriza a Erradicação dos trabalhos escravo e infantil, bem como a redução dos acidentes fatais de trabalho.

Trabalho Decente

O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social, e o respeito aos direitos no trabalho, em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998:

·         Liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;

·         Eliminação de todas as formas de trabalho forçado;

·         Abolição efetiva do trabalho infantil;

·         Eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação;

Participam do evento representantes do Governo Federal, Ministério Público do Trabalho, OIT, Tribunal Superior do Trabalho, Empregadores e Trabalhadores.