Quinta, 11 de abril de 2013, 11h02
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Assistência Social e Desenvolvimento Humano

Cuiabá poderá ter vara especializada de combate à violência contra crianças



A Prefeitura de Cuiabá recebeu sinal positivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para a criação da Vara Especializada de Combate à Violência Contra Crianças e Adolescentes. Em reunião nesta quarta-feira (10) entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Governo Estadual, o presidente do TJMT, Orlando Perri, afirmou que estudará a proposta para levá-la ao Pleno.
 

A solicitação foi feita em função do aumento dos casos de violência contra crianças e adolescentes. “Em 2012, os Conselhos Tutelares de Cuiabá atenderam a mais de 10 mil chamadas por maus-tratos a crianças dessa faixa etária”, explicou o secretário municipal de Assistência Social, José Rodrigues Rocha Junior. 

O secretário disse estar confiante na implantação da Vara em Cuiabá, que além da estrutura para a atuação, contará com equipe multidisciplinar, contendo psicólogo e assistente social, bem como uma sala de depoimento sem dano, onde a vítima de violência é poupada de qualquer contato além de um psicólogo. 

De janeiro de 2010 até março deste ano, 3.783 ocorrências de violência contra crianças e adolescentes acabaram em processos judiciais que tramitam em varas especializadas no Judiciário da Capital. 

O presidente do Tribunal de Justiça considerou o pedido pertinente. “Vamos solicitar os números de processos que se transformaram em ações penais para saber a real demanda. Com os dados apresentados e a relevância do caso, consultaremos o Pleno para deliberar sobre a criação da Vara Especializada, pois acreditamos que os responsáveis pela violência devem ser punidos”, avaliou Orlando Perri.

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