/

08 de Julho de 2011 16h40

Controle social dos serviços públicos da assistência social exige discussão popular

08/07/2011

Marcia Caetano/Smasdh

 

A VIII Conferência Municipal da Assistência Social, iniciada quinta-feira (07-07), no Hotel Fazenda Mato Grosso, reuniu representantes de entidades que prestam serviços sociais, servidores do Sistema Único de Assistência Social, conselheiros, gestores e representes do Conselho Nacional de Assistência Social e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome.

Com debates em grupos, realizados nesta sexta feira (08-07), o setor definiu diretrizes, apresentou relatórios e registrou as reivindicações que serão encaminhadas aos gestores e que prevê a melhoria do serviços, projetos e programas desenvolvidos para atender as pessoas mais pobres do município e aos profissionais que atuam na assistência social.

O secretário de assistência social Mario Lúcio proferiu palestra em que salientou a importância da educação para melhorar o serviços sociais. “A assistência social não é filantropia. Eu vim de uma classe menos favorecida e vejo hoje que tudo que nos era ofertado, era por caridade. Como se o governo não tivesse nenhuma obrigação social. Não é uma cesta básica ou uma cirurgia que vai mudar a vida destas pessoas. Precisamos falar a verdade sobre a má educação, má gestão e discutir o SUAS de forma democrática nos nossos conselhos, inculcar nos gestores a sua responsabilidade, planejar e debater a política pública”, ponderou.

A representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Alexandra Trivelino, ressaltou a importância do controle social, realizado através dos Conselhos para a construção, consolidação e controle da política de assistência social. “A Constituição Federal estabelece que a Assistência Social tem gestão descentralizada e participativa. A participação se dá através dos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Assistência Social. E as Conferências, realizadas a cada dois anos, tem o objetivo de avaliar a política de Assistência Social e definir as diretrizes que deverá seguir,” finalizou a técnica.

O representante do Conselho Nacional de Assistência Social, Valdo Cordeiro, falou sobre a importância do Projeto de Lei 12.435 sancionado pela Presidente Dilma Roussef na última quarta feira (06-07) que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social.

“Representa um grande avanço para a democracia. Foram mais de seis anos de luta até a aprovação da PL-SUAS e agora a Lei entra em vigor” resumiu.

Entre as propostas aprovadas pela plenária estão a regularização legal da jornada de trabalho para os profissionais da assistência social, que prevê 30 horas semanais ao invés das 40 exigidas hoje aos servidores lotados na Prefeitura de Cuiabá. 

A realização de concurso público para contratar novos servidores, é outra proposta da conferência, que também propõe a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos para as famílias, jovens e idosos carentes; a contratação de mais profissionais; melhores condições de trabalho; aquisição de veículos para cada unidade; implantação do pagamento de insalubridade para servidores que atendem na média e alta complexidade como prevê a legislação, entre outras.