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13 de Julho de 2011 17h34

Conferencistas discutem o direito constitucional à alimentação adequada

13/07/2011

Marcia Caetano/Smasdh

Será realizada na manhã desta quinta feira (14-07) a II Conferência Municipal de Segurança Alimentar, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado à Rua Diogo Domingos Ferreira. O Objetivo do encontro é firmar compromisso para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no art. 6o da Constituição Federal, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN nas esferas de governo e com a participação da sociedade.

Participam desta Conferência, trabalhadores, gestores, usuários e sociedade civil para debater e dar diretrizes à política de controle e execução de programas realizados com recursos federais na área de alimentação, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que prevê a aquisição da produção agrícola de pequenos produtores rurais. Este projeto municipal prevê a aquisição de um percentual de 30% de produtos agrícolas de pequenos produtores para preparar a merenda escolar e apoio às feiras comunitárias.

Também serão avaliados os serviços nutricionais de instituições como o Banco de Alimentos, Restaurante Popular, Padaria Comunitária e órgãos que oferecem alimentação aos usuários como albergues públicos, Centro de Referencia da Assistência Social (Cras), Unidades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e Projovem, assim como instituições filantrópicas como Abrigo Bom Jesus, Nosso Lar, etc.

Data: 14 de Julho

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME)

Programação:

07h45 Abertura

08h Palestra da Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar Euripia Silva “Trajetória da Política de Segurança Alimentar”

8h40 “Plano e Política de Segurança Alimentar” Palestrante: Ivana Célia de Cruz Lobato

9h10 “Equipamentos de Segurança Alimentar do Município de Cuiabá” Palestrante: Reginaldo Fonseca Lemos

9h25 “Programa Municipal de Merenda Escolar – Programa de aquisição e distribuição de alimentos CONAB” Palestrante Tércia Martins Dianez

10h Construção e aprovação de propostas, eleição dos delegados para representar o município na Conferência Estadual.

11h50 - Enceramento