Quinta, 21 de julho de 2011, 08h03
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Assistência Social e Desenvolvimento Humano

Começa hoje seminário sobre o ECA com palestras e oficina de projetos


Será aberto hoje, às 19h30, no Hotel Fazenda Mato Grosso, o Seminário 21 anos do ECA, um evento que prossegue até o sábado discutindo os avanços e conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além de debater a lei, os participantes terão a oportunidade de integrar oficinas de elaboração de projetos, aprender a prestar contas de verbas aplicadas e ainda apresentar projetos para concorrer a recursos do Fundo Criança Cuiabá.

A palestra de abertura, a ser ministrada pelo doutor José Ismar, do Conselho Estadual de Assistência Social(CEAS) de Minas Gerais, terá como tema central a lei 12101/2009, terá como tema o registro junto ao Conselho de Assistência, condição necessária para uma entidade atuar na assistência e defesa dos direitos da criança e do adolescente.


No edital de seleção de projetos estão sendo oferecidos R$ 200 mil para financiamento de 10 projetos(R$ 20 mil para cada) de iniciativa governamental e não governamental, apresentados por entidades que oferecem assistência social nas áreas da defesa da criança e do adolescente. Esses projetos devem ter como foco a erradicação do trabalho infantil, enfrentamento à exploração sexual e o combate às drogas.


No dia 22, a programação começa às 8hs com um curso de elaboração de projetos. A capacitação prossegue até o final da tarde e inclui desde uma oficina demonstrando os trâmites, a documentação necessária para montagem e apresentação dos projetos, além da prestação de contas.  


No último dia, sábado(23), a programação se restringe ao período matutino, tendo como tema central o trabalho em rede, ou seja, a importância da interação entre as instituições governamentais e não governamentais na assistência à criança e ao adolescente. A abordagem será feita a partir do projeto “Creche Para Todos”, da Fundação Abrinq.


O presidente do Comitê Pró-Infância(do TRT 23ª Região), uma das entidades organizadoras, Jader Moraes, destacou que o seminário é uma oportunidade para que os representantes de entidades que prestam assistência à criança e ao adolescente, públicas ou não, conheçam melhor as resoluções 137, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente(Conanda) e a 374, do Conselho Municipal da Criança(CMDA), que regulam a captação de recursos e formas de aplicação.


Além disso, para celebrar os avanços do ECA, em especial a criação de fundos para financiamento de projetos, nos quais, desde a aprovação do Estatuto, as empresas e pessoas físicas se tornaram os principais mantenedores das ações de atendimento à criança e o adolescente.


Em Cuiabá, conforme Jader, 90% das verbas captadas pelo Fundo Criança têm como origem a renúncia fiscal de pessoas físicas e empresas privada, ou seja, doações do Imposto de Renda(IR) devido. Em 2009, o Fundo arrecadou R$ 1,6 milhão. Ano passado, as arrecadações caíram para R$ 1 milhão. Este ano, as expectativas são de chegar a R$ 2 milhões.


O Seminário está sendo organizado pelo Comitê Pró-Infância, CMDCA e Fundo Criança, com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social(Smasdh), Conselho Municipal de Assistência Social e Fórum DCA-MT. As inscrições estão sendo feitas http://www.comiteproinfancia.org.br/. Mais informações podem ser obtidas e 3616-6738, 3633 6200 e 3648 4354.

 

Atenção - informação abaixo exclusiva para imprensa:
Telefones para agendar entrevistas – Jader Moraes(Comitê Pró-Infância) – 8125-4200; Alecy Alves(jornalista assessora do evento) 9978-9886
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