Terça, 04 de junho de 2013, 11h38
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Assistência Social e Desenvolvimento Humano

Artigo: Bolsa Família - efeitos sociais


Secom Cuiabá

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De acordo com os dados de janeiro deste ano do Cadastro Único, Cuiabá conta com 52.510 famílias registradas. Como a média de pessoas por família, segundo o IBGE, é de 3,3 pessoas, temos mais de 173.283 habitantes no CadÚnico, ou seja, 31,4% da população cuiabana.

 

Nesse universo, 13.970 pessoas estavam em situação de extrema pobreza de acordo com o Censo do IBGE em 2010. Entende-se por extrema pobreza quem vive com renda per capta abaixo de R$ 70,00 mensais.

 

Recentemente, o Governo Federal teve que desmentir boatos sobre o fim do programa Bolsa Família. Não passa de especulação de perturbadores da ordem pública, motivados politicamente, com olhos no processo eleitoral de 2014 que se avizinha. Diante dessa situação, vale tecer alguns comentários sobre esse programa de transferência de renda.

 

Sobre o valor recebido pelas famílias, é importante acabar com mitos e esclarecer o que é, de fato, percebido pela população. Com a alteração recente, o valor máximo que pode ser recebido por uma família subiu de R$ 242 para R$ 306. Esse cálculo considera uma família extremamente pobre (renda por pessoa de R$ 70 reais) que recebe um benefício básico, cinco benefícios variáveis e dois variáveis jovens (relativo a jovens de 16 e 17 anos).

 

A atualização cadastral (recadastramento) é um processo constante, assim, não há uma data definida para fazê-la, porém, famílias com os cadastros desatualizados há mais de dois anos tem o benefício bloqueado.

 

As famílias tem o direito de receber o benefício, mas também possuem obrigações, denominadas “condicionalidades”: são compromissos que devem ser cumpridos pela família, na área de educação e saúde, para que possa continuar a receber o benefício.

 

Caso as famílias não cumpram as condicionalidades, podem sofrer advertência, bloqueio, suspensão e até mesmo o cancelamento do benefício.

 

Na educação, as famílias devem matricular as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em estabelecimento regular de ensino, garantir a frequência escolar de no mínimo 85% da carga horária mensal do ano letivo, informando sempre à escola em casos de impossibilidade do comparecimento do aluno à aula.

 

Certamente, essa é forte motivação para os altos índices de frequência registrados, mas, uma vez na escola, esses meninos têm conseguido terminar o ensino fundamental e prosseguem no ensino médio. São cerca de 16 milhões de crianças, adolescentes e jovens, o que corresponde a 40% do total de alunos.

 

Na saúde, gestantes e nutrizes devem inscrever-se no pré-natal e comparecer às consultas na unidade de saúde mais próxima da residência, portando o cartão da gestante, participar das atividades educativas ofertadas pelas equipes de saúde sobre aleitamento materno e promoção da alimentação saudável.

 

Para os responsáveis pelas crianças menores de 7 anos: levar a criança às unidades de saúde ou aos locais de vacinação e manter atualizado o calendário de imunização, assim como realizar o acompanhamento do estado nutricional e do desenvolvimento e outras ações, tudo conforme calendário mínimo do Ministério da Saúde.

 

Em Mato Grosso, também possuímos um programa de transferência de renda que, aos moldes do Bolsa Família, também serve para ampliar a renda e garantir melhores condições de vida às famílias em situação de extrema pobreza. O Governo do Estado criou o programa de transferência de renda “Panela Cheia” que, em parceria com o programa Bolsa Família, atende a milhares de famílias em 18 municípios (dados de 2012).

 

Dizer que o Bolsa Família é prejudicial à população, causa dependência do governo e inibe as pessoas de procurar trabalho, uma vez que proporcionaria o comodismo, é de uma ignorância sem tamanho. O Programa Bolsa Família contribui para a redução do trabalho infantil no país, segundo a Organização Internacional do Trabalho. De acordo com o informe da OIT, o Bolsa Família, desde sua criação, reduziu em 8,7% a quantidade de crianças trabalhando no campo e 2,5%, nas áreas urbanas.

 

A superação da miséria não se faz apenas por meio da renda, mas também da oferta de educação de qualidade e emprego. Por isso, no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, que tem com objetivo a superação da extrema pobreza, já foram realizadas mais de 267 mil matriculas de beneficiários do programa Bolsa-Família em 416 tipos de cursos técnicos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Em Cuiabá, estão sendo ofertadas 12.840 vagas.

 

O desafio para os gestores estaduais e municipais é articular políticas intersetoriais – educação, saúde, desenvolvimento social, entre outras – criando uma rede de proteção às famílias. São passos fundamentais para garantir o direito de aprender, primeiro passo para levar essas crianças e jovens à emancipação e ao exercício pleno da cidadania.

 

 

* José Rodrigues Rocha Junior é secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá.


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