Em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no último dia 12 de junho, a Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano vem desenvolvendo várias ações nas unidades assistenciais da Capital. As ações são coordenadas pela equipe de Proteção Social Básica do município e começaram a ser desenvolvidas no início do mês, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com  objetivo de conscientizar a população quanto à importância da sua participação nessa luta.

O tema, que utiliza uma metodologia de interação lúdica, é apresentado por meio de peças teatrais e musicais, leituras de textos, passeatas e também palestras. Esses canais de interação estão sendo desenvolvidos com as crianças e adolescentes assistidos pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), nas comunidades que apresentaram índices altos de trabalho infantil.

Alinhado ao contexto, o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Tijucal realiza nesta quinta-feira (21), a partir das 14 horas apresentações com musicais, danças, teatro de bonecos e palestras. A próxima ação, encerrando o cronograma de apresentações, acontece no dia 29 de junho (sexta-feira), com uma grande mobilização, unindo as equipes de todas as unidades participantes e mais duas escolas municipais da região. A mobilização começa às 8 horas, na Praça Emanuel Pinheiro, região do Coxipó, com o engajamento de aproximadamente 80 crianças e adolescentes, além dos  representantes de conselhos e também a sociedade civil. 

“Essas ações são resultados dos trabalhos desenvolvidos diariamente pelas equipes do SCFV nas unidades. Hoje, queremos conscientizar a população de como sua participação é importante para mitigarmos essa triste realidade que assola nosso país. E trazer esses índices, dar transparência a eles é de extrema relevância para o processo de combate. Isso auxilia para que as pessoas compreendam que esse problema é atual e abrange uma parcela muito grande da nossa população da faixa etária de 6 a 17 anos. Diante desse cenário, envolver as crianças e adolescentes nas ações impacta no resultado de forma significante, principalmente daquelas que estão inseridas em ambientes de vulnerabilidade. É um problema grave e que a gestão atual vem, por derteminação do prefeito Emanuel Pinheio, trabalhando no combate diariamente”, ressalta o secretário de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Wilton Coelho.

Estatística - De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), estima-se que aproximadamente 168 milhões de crianças sejam vítimas de trabalho infantil em todo o mundo.
No Brasil, quase três milhões de crianças e adolescentes, de acordo com uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estão no trabalho infantil, presentes nos semáforos, lixões, em feiras, restaurantes, no campo, em indústrias ou dentro de casa.
O mapeamento da situação do trabalho infantil mostra que o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população, que tem entre 5 e 17 anos no Brasil.  Em 2015, ano da última pesquisa do IBGE, quase 80 mil crianças nessa faixa etária estavam trabalhando.
Em Mato Grosso, o trabalho infantil atinge mais de 55 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2015), do IBGE.
Combate - Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para combater esta estatística, nos últimos anos já foram realizadas quase 47 mil ações de fiscalização, que resultaram na retirada de 63.846 crianças e adolescentes do trabalho.
Legislação - A legislação internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crianças ou adolescentes são obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econômica, regular, remunerada ou não, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. A Constituição Federal aponta que é proibido para menores de 16 anos a execução de qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, sejam elas remuneradas ou não, com ou sem finalidade de lucro.
A proibição é reforçada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que restringe a possibilidade de trabalho de menores de 16 anos apenas a casos autorizados pela Justiça e estabelece os critérios para a contratação de aprendizes. O direito à profissionalização e proteção no trabalho para os aprendizes também está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Serviços

1º -  Ação de combate ao trabalho infantil no Cras Tijucal

Local:  Unidade Cras Tijucal, localizada à Av. Espigão, S/N, Bairro Tijucal (ao lado da Creche Criança Feliz)

Data: Quinta-feira (21)

Horário: 14 horas

2º - Encerramento das ações de combate ao trabalho infantil

Local:  Praça Emanuel Pinheiro, localizada à Rua João Batista, nº 26, Bairro Vista Alegre, próximo à entrada do Bairro Coophema, passarela do Coxipó

Data: Sexta-feira (29)

Horário: 8 horas