Quinta, 21 de março de 2013, 18h08
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Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico

Vendedores ambulantes de alimentos devem se regularizar


Vendedores ambulantes de alimentos de Cuiabá devem procurar a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, a partir desta sexta-feira (22), para se cadastrar e, assim, obter a autorização necessária para dar continuidade à atividade.

A secretaria de Trabalho está localizada na Travessa Celso Luis Moraes de Almeida, 111, no bairro Poção. Os cadastros serão realizados das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Para se cadastrar é necessário comparecer à Secretaria portando documentos pessoais. Segundo o secretário de Trabalho e Desenvolvimento Econômico da Capital, Elias Alves de Andrade, as licenças serão concedidas após ampla análise.

“Os trabalhadores passarão por avaliações socioeconômicas e visitas domiciliares para verificar se, de fato, eles se enquadram na legislação municipal que regulamenta a matéria”, explica.

Após a análise, as secretarias municipais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano farão um mapeamento da cidade para verificar possíveis locais em que os trabalhadores poderão atuar.

Também compete à Secretaria de Meio Ambiente a emissão de licença (que é unifamiliar) aos que estiverem em conformidade com a Lei para efetiva atuação e a fiscalização permanente dos comerciantes.

Padronização

Em breve, todos os vendedores ambulantes de alimentos de Cuiabá terão que seguir padronização estabelecida pela Prefeitura de Cuiabá. Trailers e bancas utilizados na atividade terão que ser padronizados e conter autorização fixada em local visível para que os consumidores possam reconhecer quem está regular.

Além disso, os comerciantes terão que portar jalecos e crachás, também seguindo devida padronização, e utilizar luvas e máscaras.

Qualificação

A Vigilância Sanitária irá orientar os comerciantes sobre como manusear e higienizar alimentos.

A Secretaria Municipal de Trabalho também fará intermediação para que os trabalhadores tenham acesso ao Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) e a linhas de financiamento de cunho social disponibilizados pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco da Amazônia, para investimento em suas atividades.

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