Quinta, 07 de novembro de 2013, 17h48
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Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico

Prefeitura de Cuiabá assina compromissos pelo trabalho decente


Emanuelle Rigoni

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Cuiabá é a segunda cidade do país a firmar compromisso público pelo emprego e trabalho decente na Copa do Mundo da Fifa de 2014. O documento foi assinado pelo prefeito Mauro Mendes na tarde desta quinta-feira (07), com a anuência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na ocasião, foi assinado ainda um memorando de entendimento para a elaboração, promoção e implementação de uma agenda de trabalho decente no Município.

A diretora da OIT, Lais Abramo, elogiou a iniciativa da capital mato-grossense. “A assinatura desse compromisso vai reforçar a campanha que está sendo promovida em todo o país pela construção do trabalho decente durante a Copa do Mundo”, disse.

Segundo ela, a oficialização do compromisso é importante, sobretudo devido à magnitude do evento Copa do Mundo e os riscos que o mesmo pode trazer.

“Sabemos que grandes eventos esportivos sempre trazem muitas oportunidades de investimentos, geração de emprego, visibilidade das cidades e obras de infraestrutura, mas também existem riscos associados a esses grandes empreendimentos que são, por exemplo, a existência de formas precárias de trabalho, seja na preparação da cidade ou na realização do evento. Por isso, essa agenda deve ser preventiva e propositiva”, salientou.

O prefeito Mauro Mendes reiterou o comprometimento do Município em garantir condições decentes de trabalho aos cidadãos.

“Nós todos temos que comungar esforços para promover cada vez mais o estímulo ao trabalho decente, trilhando caminhos que promovam a dignidade humana. Ao sermos signatários desse acordo, estamos dando um grande passo e servindo de exemplo para outros Municípios”.

O superintendendo regional do Trabalho e Emprego, Valdiney Arruda, parabenizou o prefeito Mauro Mendes pela medida tomada com o objetivo de combater a prática.

“É necessário, em primeiro lugar, ter vontade política. O Governo do Estado já manifestou essa vontade de imprimir uma agenda para diminuir o déficit de trabalho decente em Mato Grosso e agora o prefeito Mauro Mendes firma o compromisso de implantar na Capital essa linha de trabalho. Essa vontade política é refletida a todos os atores envolvidos e isso faz com que consigamos unir todos em prol de um bem comum”, declarou.

Na avaliação do secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Elias Alves de Andrade, a assinatura dos compromissos representa um grande avanço para o Município.

“Cuiabá está sensível às situações ruins de trabalho que ainda existem e vai trabalhar para combatê-las”, ressaltou.

O secretário municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, José Rodrigues Rocha Junior, destacou os benefícios da medida principalmente aos cidadãos de baixa renda.

“Essa ação é muito importante, em especial ao setor de assistência social, pois prevê o combate ao trabalho infantil e à exploração desordenada dos nossos usuários, que estão incluídos no Cadastro Único do Governo Federal e que por vezes são explorados no mercado de trabalho, trabalhando sem contratos formais assinados e sem respeito às convenções internacionais da OIT”, afirmou.

Conselho – Durante o evento, também foi oficializada a posse dos membros do Conselho Municipal do Trabalho, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, que tem por finalidade principal elaborar, acompanhar e avaliar as políticas públicas de fomento e apoio à geração de trabalho, emprego, renda e qualificação profissional.

Também participaram do evento o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, o presidente eleito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Edson Bueno, o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Zidiel Coutinho Junior, o presidente em exercício da OAB MT, Daniel Teixeira, além de representantes do Ministério Público do Trabalho, Fiemt, Senai, Senac, e de trabalhadores e empregadores.

Confira aqui as fotos do evento. 

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