A secretária de Saúde de Cuiabá, Elizeth Lúcia de Araújo  recebeu na última sexta feira (3) em seu gabinete, o vereador Marcelo Bussiki (PSB) . Durante a reunião foram discutidos vários temas entre eles, a necessidade de instituir políticas públicas de tratamento e acolhimento de animais abandonados na capital.

Elizeth  Araújo esclareceu ao vereador as responsabilidades da Secretaria de Saúde em relação aos animais abandonados – responsabilidades que surgem a partir de quando os animais abandonados começam a transmitir doenças -, e  a importância da criação de uma política intersetorial que pudesse trazer soluções para esse segmento.

“É fundamental  que possamos mapear o que é risco para a saúde pública e o que é questão de meio ambiente. Frequentemente nos defrontamos com essa confusão do que é ou não responsabilidade do Centro de Zoonoses”, destacou a secretária lembrando que esse poderia ser um dos temas a serem discutidos na audiência pública que será realizada na Câmara de Vereadores no próximo dia 20 de março.

A iniciativa  da audiência pública é  do vereador Marcelo Bussiki que  espera que nesse espaço sejam tratados temas ligados à política publica de forma ampla envolvendo questões  como a  captura, abrigo e cuidados com os animais abandonados, bem como  maus-tratos. “Nossa expectativa é de que todos os envolvidos possam participar da audiência, ou seja, o poder público,  as organizações não governamentais,  entidades e pessoas ligadas à causa da proteção animal”.

Outro tema abordado pelo vereador durante a reunião com a secretária de Saúde foi a  política de esterilização dos animais. Uma das propostas é que o  Centro de Controle de Zoonoses firme uma parceria com as ONGs  para promover a  castração dos cães e gatos, a fim de evitar o aumento populacional desses animais abandonados.

Isto porque não está incluso no orçamento do Município a realização do serviço que vai demandar investimento na  capacidade operacional do  Centro de Controle de Zoonoses que hoje atua somente no controle e prevenção de doenças – e não no cuidado com o bem-estar dos animais.

“Podemos pensar em usar o espaço e profissionais das ONGs,  e a prefeitura pagaria os materiais, ou vice-versa”, sugeriu Marcelo Bussiki.

Elizeth Araújo disse que vai solicitar a sua equipe estudos de  como isso poderia ser feito, além de um diagnóstico sobre a quantidade dos animais abandonados de que forma poderão ser promovidas parcerias

Informações

Segundo um  levantamento realizado pela 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural pelo menos 11 mil animais estavam abandonados nas ruas de Cuiabá em 2015.

Em relação à Vigilância em Zoonoses, é a área da Secretaria Municipal de Saúde responsável pelo desenvolvimento e execução das ações, atividades e estratégias relacionadas à vigilância, à prevenção e ao controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.

As Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ), nome como hoje são chamados os Centros de Controle de Zoonoses, não realizam atendimento veterinário gratuito para os animais da população ou acolhimento aos animais de rua, que as atividades de proteção, saúde e bem estar animal.

As atividades das UVZ são restritas a Saúde Pública, conforme disposto na Portaria nº 1.138/GM/MS e no Manual de Vigilância, Prevenção e Controle de Zoonoses: Normas Técnicas e Operacionais, 2016.

A fiscalização de maus tratos a animais, por exemplo, é competência do setor de meio ambiente, conforme legislação vigente , Lei 9.605/98, Art. 32 e Art. 70 e IN 88/2006 anexo III.

Esta demanda cabe ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) e seus órgãos competentes.

A polícia militar ou ambiental pode verificar e registrar maus tratos a animais, trabalhando em parceria com o setor responsável (meio ambiente).