Fruto da gestão compartilhada pelas três esferas do poder Executivo – municipal, estadual e federal – com a própria sociedade, o Sistema Único de Saúde (SUS) convive com dois dilemas considerados antigos. O primeiro trata da busca incessante pela modernização e eficácia da gestão. O segundo é o subfinanciamento que limita as possibilidades do gestor público operá-lo em sua plenitude. Essa sentença foi extraída da terceira mesa de debate promovida pela 12ᵃ Conferência Municipal de Saúde, nesta quinta-feira (13).

Apontada como gargalo do Sistema, a ‘gestão’ foi tema da palestra proferida pela Doutora em Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), Wilde da Graça Araújo Costa. “Gestão e administração são conceitos distintos. Gestão é a arte de pensar, decidir, agir e fazer acontecer. Já administração é a ordenação e alocação de recursos. O que a SUS precisa, por sua vez, é do aperfeiçoamento de pontos como a liderança, identificação clara dos objetivos e definição de papéis e prioridades”.

Desta forma, Wilde lembrou que coordenação, negociação, avaliação, controle, auditoria e acompanhamento são algumas das atribuições de qualquer gestor público. Além disso, destacou a importância da participação social e dos mecanismos de controle para o atual modelo de gestão participativa da saúde em compartilhamento com os Executivos municipais, estaduais e federal. “Um bom planejamento é fundamental para alcançarmos nossos objetivos”.   

E por falar em planos, a formulação das peças orçamentárias (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual) é o ponto-chave para a implementação das políticas de saúde. No entanto, os trabalhadores do Sistema são os principais agentes de transformação. É o que aponta a Mestre em Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Silvia Aparecida Tomaz. “O SUS não se faz com máquinas e, sim, com pessoas. A política de recursos humanos é considerada eixo estruturante, sendo imprescindível à valorização profissional para se alcançar a humanização dos atendimentos”.

Para ela, é preciso criar um ambiente favorável para a promoção das relações de trabalho que respeitem o princípio da legalidade. Além disso, é necessária a implantação de processos de negociação entre gestores e trabalhadores. A proposta é estabelecer requisitos básicos para a valorização dos trabalhadores do SUS. “É muito comum o acumulo de vínculos empregatícios por parte de muitos profissionais. E isso traz um impacto extremamente negativo para o Sistema e para o próprio empregado”, afirmou Tomaz.

O debate do tema ‘Gestão do SUS – Planejamento e Financiamento do SUS e Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde’ foi conduzido pela diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Rosane Auxiliadora Marques Fontes Meciano. Já os debates foram comandados pela técnica da SMS, Nilva Maria de Campos, e a conselheira Municipal de Saúde, Geny Catarina Francisca Rodrigues Lopes.