A comissão especial do Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá (CMS),  criada por meio da Resolução nº 0/2016/CMS para dar os encaminhamentos necessários visando a reativação da Mesa de Negociação Permanente do SUS, reuniu-se na manhã desta  segunda-feira  (20), na sede da Secretaria de Saúde.

A  Mesa Municipal de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde – SUS-Cuiabá foi instituída pelo Conselho Nacional de Saúde em 2007 com base nas Resoluções CNS nº 52/1993, 229/1997 e 331/2003 e, é uma das propostas da atual gestão.

 “A Mesa Permanente é um espaço formal  de negociação coletiva onde serão debatidas e pactuadas as questões referentes às relações e condições de trabalho no SUS. Queremos que este seja um espaço democrático de valorização dos trabalhadores e de busca por  melhorias na qualidade dos serviços prestados pelo SUS”, salientou a secretária de Saúde de Cuiabá, Elizeth Lúcia de Araujo.

A Mesa de Negociação permanente do SUS é composta por representantes do governo e dos sindicatos, de forma paritária, respeitando a autonomia das partes. Por parte do governo a Mesa pode ser composta por gestores públicos, prestadores de serviços conveniados e contratados e a sindical, por entidades representativas dos trabalhadores da saúde.

A assessora técnica da SMS de Cuiabá e membro dos Colegiados Deliberativos e de Pactuações, Leila Maria Boabaid Levi, destacou a importância desse espaço no processo de  discussão de temas pertinentes às relações de trabalho da Saúde.

“A sua instituição representa a criação de um espaço democrático em atendimento às reivindicações dos trabalhadores, manifestadas através das Conferências de Saúde, Planos de Carreiras, Cargos e Salários, Jornada de Trabalho, Saúde do Trabalhador, Formação e Qualificação dos Profissionais em Saúde entre outros temas, ou seja, questões que mobilizam os trabalhadores e gestores do SUS”.

Segundo a Assessora Técnica diante dessa importância é fundamental que  na composição da representação governamental sejam envolvidas outras secretarias, além da Saúde, que tenham responsabilidade no processo de negociação como as secretarias ligadas as áreas de Governo, Finanças e de Planejamento, Orçamento e Gestão.

“A constituição desses espaços é uma estratégia para que os processos de negociação no âmbito da saúde se consolidem, ampliando cada vez mais o diálogo, fortalecendo a democratização das relações de trabalho, a valorização dos trabalhadores e a consolidação do SUS, como um serviço acesso universal, e capaz de oferecer a população, atenção integral e de qualidade”, destacou a secretária de Saúde, Elizeth Araújo.

A Comissão Especial deve ser reunir pelo menos mais três vezes para finalizar os estudos visando a reestruturação do Regimento Interno e outros documentos que vão integrar a proposta de reativação da Mesa de Negociação que será levada à deliberação do Pleno na primeira Reunião Ordinária de abril, do Conselho Municipal de Saúde.

Fazem parte da Comissão Especial os conselheiros  Wille Marcio Nascimento Calazans representante no pleno do CMS, do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Mato Grosso (SINFAR), Wilson Aparecido Carvalho Cutas representante do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)  e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Estado de Mato Grosso (Sintrace-MT), Julio César de Souza Garcia, representante do Conselho Federal de Educação Física  (CONFEF), Andrea Regina do Nascimento Vrech Coelho representante do Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso (Sinodonto – MT),  Marilene da Silva Pinheiro representante da Associação de Defesa dos Direitos, Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres nos Bairros e Municípios de MT (ADDTD – Mulheres) e Leila Maria Boabaid Levi, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS).