Saúde / PORTARIA
26 de Janeiro de 2022 06h00
Atendimentos presencias na Coordenadoria de Vigilância em Saúde são suspensos até o dia 31 de janeiro
26/01/2022Os prazos para análises dos processos administrativos sanitários em fase de 1ª instância, oriundos de autos de infração e recebimentos de protocolos de forma presencial, da coordenadoria de Vigilância em Saúde estão suspensos até o dia 31 de janeiro (segunda-feira). As medidas estão em vigor desde o último dia 19.
A normativa publicada na edição do Gazeta Municipal de terça-feira (25), por meio de Portaria de nº 007/2022/SMS, tem como finalidade a garantia dos esforços e da necessidade de manutenção das medidas de biossegurança devido ao aumento nos casos de diagnóstico de contaminação pelos vírus da INFLUENZA (H3N2) e da COVID-19 e suas variantes.
Reclamações ou informações devem ser feitas e ou solicitadas pelos telefones- (65) 3617-1482, 3617-1483, 3617-1486, 3617-1487 e 3617-1489 ou através do e-mail -smscovisa@cuiaba.mt.gov.br.
A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período para garantir à saúde da população.
Segue abaixo descrição da Portaria na íntegra:
PORTARIA Nº 007/2022/SMS
A Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuições legais e
regulares, instituídas pela Lei Complementar nº 094 de 03 de julho de 2003;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar os serviços da Coordenadoria de
Vigilância em Saúde;
CONSIDERANDO o aumento nos casos de diagnóstico de contaminação pelos vírus da
INFLUENZA (H3N2) e da COVID-19 e suas variantes;
CONSIDERANDO a necessidade de manutenção das medidas de biossegurança;
CONSIDERANDO garantir que o quadro de servidores da Vigilância Sanitária Municipal
concentre seus esforços inteiramente no enfrentamento e nas ações contra o novo
Coronavírus (Covid-19);
CONSIDERANDO a CI. Nº 017/2022/COVISA/SMS (MVP: 00.007.729/2022);
RESOLVE:
Art. 1º - SUSPENDER do dia 19/01/2022 à 31/01/2022, os prazos dos Processos
Administrativos Sanitários em fase de 1ª Instância, oriundos de Auto de Infração,
previstos nos artigos 745, 746, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Complementar n. 004/1992;
Art. 2º - SUSPENDER do dia 19/01/2022 à 31/01/2022, os recebimentos de protocolos
físicos, referente à emissão de Alvará Sanitário, Licença de Veículo, Carteira Sanitária,
Análise de Projeto Arquitetônico, entrega de Balanço de Medicamentos sujeitos à
controle especial, bem como outras solicitações que possam causar aglomeração
tanto de pessoas, quanto de material físico, podendo ser protocolado pelo e-mail
protocolo.covisa@cuiaba.mt.gov.br.
Art. 3º - SUSPENDER do dia 19/01/2022 à 31/01/2022, qualquer outro atendimento
presencial, seja de reclamações ou informações, devendo estes ser dirimidos através
dos telefones 3617-1482, 3617-1483, 3617-1486, 3617-1487 e 3617-1489 ou pelo
e-mail smscovisa@cuiaba.mt.gov.br.
Art. 4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser
prorrogada por igual período para garantir à saúde da população.
REGISTRADA,
PUBLICADA,
CUMPRA-SE.
Cuiabá, 19 de janeiro de 2022.
SUELEN DANIELEN ALLIEND
Secretária Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/MT