NOTA DE ESCLARECIMENTO

A verdade sobre a Santa Casa de Cuiabá:

1. A Santa Casa deve à Prefeitura de Cuiabá R$ 24.866.260

2. Deste montante, R$ 10.542.596 referentes à Cirurgias Eletivas não executadas. O valor foi repactuado no Conselho Municipal de Saúde, mas a Santa Casa não está cumprindo o cronograma. No momento está em processo no Ministério Público Estadual (MPE);

3. Outros R$ 2.900.000 referentes a Exames de Diagnósticos Eletivos. O hospital não iniciou o cronograma previsto e não abriu nenhuma agenda, descumprindo o contrato;

4. Mais R$ 4.560.528,75 referentes aos leitos de retaguarda, de acordo com o relatório de uma auditoria realizada na unidade, com constatação e recomendação de devolução do recurso pago indevidamente;

5. Deve ainda R$ 3.363.136 referentes a emendas pagas sem pactuação e/ou sem contrato, encontra-se em processo de auditoria por não ter realizado nenhum procedimento hospitalar;

6. Além de mais R$ 497.000 de acordo com Auditoria do Ministério da Saúde - DENASUS sobre Oncologia. A Auditoria do nacional do SUS está aguardando a justificativa das irregularidades encontradas;

7. Em reunião com a comissão formada por vereadores da Capital, foi anunciada a destinação de novo recurso para a Santa Casa, na ordem de R$ 3,6 milhões, em mais uma antecipação de serviços que serão prestados.  

8. Na última quinta-feira (7), o Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá solicitou à Procuradoria Geral do Município parecer sobre o Relatório de Auditoria da Controladoria Geral do Estado que versa sobre “Auditoria no Hospital Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, visando subsidiar as providências cabíveis. A Controladoria Geral do Estado notificou o Município de Cuiabá do resultado da Auditoria efetivada na Santa Casa por solicitação da Delegacia Fazendária/DEFAZ, conforme documentos anexos, alertando para cautela em repasses antecipados ou empréstimos, pois a mesma está sendo objeto de investigação por parte do Ministério Público Estadual e da Delegacia Fazendária.

9. O prefeito, que está fora da Capital, solicitou todas as informações necessárias, para tomar as decisões cabíveis assim que retornar a Cuiabá. 

Procuradoria Geral do Município