Terça, 27 de setembro de 2011, 15h08
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Regional Sul

Prefeitura de Cuiabá realiza primeira audiência para debater edital de concessão dos serviços de água e esgoto


Walter Machado - Secom Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, na segunda-feira (26/09) a noite, a primeira audiência pública com a finalidade de debater o edital que prevê a concessão dos serviços de água e esgoto sanitário da capital. Ao todo, serão promovidas quatro audiências durante esta semana, visando contemplar as quatro regiões da cidade.

Na segunda-feira, ao evento aconteceu na sede da Regional Sul, no Coxipó, com a presença da população, lideranças comunitárias, presidentes de bairros e representantes partidários. As audiências estão sendo coordenadas pelo procurador Geral do Município, Fernando Biral, contando também com a participação da diretoria da Sanecap e dos secretários Municipais de Cuiabá e do vereador Adevair Cabral, representando a Câmara Municipal.

Fernando Biral iniciou a audiência explicando que o modelo de edital de concessão não é fechado, sendo aberto a sugestões da população, por isso as audiências estão sendo realizadas, além de cumprir uma obrigação legal, prevista em Lei. “Edital é público e está disponível, na Prefeitura, para consulta da população desde 05 de setembro até o próximo dia 05 de outubro. As audiências têm a finalidade de definir e consolidar o edital, para que ele seja oficialmente lançado”, explicou Biral.

O procurador destacou as Leis Federais e Municipais que permitem e regularizam a concessão dos serviços de água e esgoto. A Lei que permite a concessão é antiga, de 1997 (Lei 3.720/97), quando o Governo do Estado transferiu os serviços da antiga Sanemat (Companhia de Água e Esgoto de Mato Grosso) para a responsabilidade dos municípios. O gestor público de Cuiabá da época propôs e a Câmara de Vereadores aprovou a Lei que permite a concessão.

Em seguida, Fernando Biral faz uma ampla explanação sobre o edital, explicando em detalhes os principais pontos da proposta, tais como o prazo da concessão será de 30 anos; a empresa concessionária deverá prestar um serviço de qualidade e adequado, sendo que serviço adequado é o que tem condições efetivas de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas cobradas dos usuários.

A fiscalização dos serviços prestados pela concessionária ficará sob a responsabilidade da AMAES – Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário – que já foi criada por meio de Lei aprovada na Câmara Municipal. A diretoria da Agência será formada por representantes da Prefeitura e de usuários do sistema, indicados por entidades como CDL, OAB-MT, Igrejas, Câmara Municipal, CREA e sindicatos.

Outro ponto exigido no edital é a universalidade do direito ao atendimento dos serviços públicos de água no prazo de três anos, e de esgoto em 10 anos. A empresa também poderá sofrer multas pelo não cumprimento de suas obrigações, assim como o contrato de concessão ser cancelado caso os serviços não estejam sendo prestados com qualidade.

O edital também determina que a concessionária pagará ao município de Cuiabá - a título de outorga – o valor de aproximadamente R$ 350.000.000,00, dos quais compreende: o total da dívida da SANECAP (com valores do período em que o contrato será assinado), que englobam dentre outras, as dívidas trabalhistas, tributárias, energia elétrica, Governo Estadual, ou seja, todo o passivo da sociedade de economia mista, valor este a ser apresentado quando da assinatura do contrato;

A concessionária pagará ainda R$ 132.000.000,00 que serão investidos em obras no município (este valor deverá ser pago em 24 parcelas fixas, mensais, irreajustáveis e de igual valor, sucessivas e iniciadas a partir da data da ordem de serviço).

Tarifa

A segunda parte da audiência foi aberta para os questionamentos da população. Ficou claro que uma das maiores dúvidas da população é sobre o valor da tarifa a ser cobrada pela concessionária. Fernando Biral deu uma boa notícia, explicou que, para ter chances de vencer a licitação, a empresa interessada na concessão terá que oferecer um desconto a partir do atual valor da tarifa, que está em R$ 19,90. “Isto significa que o preço da tarifa irá cair. No primeiro ano da concessão, o valor  será menor”.  

Outra determinação do edital, é que a tarifa será reajustada somente uma vez por ano, com o consentimento da Prefeitura de Cuiabá e da AMAES. A tarifa social será mantida, assim como a isenção que atualmente é dada para as igrejas e os centros comunitários. “Isto está garantido em Lei”, ressaltou o procurador.  

Servidores

Outra dúvida dos participantes da audiência foi em relação aos servidores da Sanecap. Biral explicou que todos terão estabilidade nos primeiros seis meses de vigência do contrato de concessão, sendo permitida demissão somente por justa causa. Passados os seis meses, será implantado um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para aqueles que desejarem se desligar da Sanecap.

“Mas, com certeza boa parte dos atuais servidores será extremamente necessário para a prestação dos serviços, já que são profissionais que atuam em uma área técnica, que exige conhecimentos específicos, e estes profissionais são imprescindíveis”, destacou Biral.

A audiência ocorreu de forma tranqüila, mesmo com a ampla participação e os questionamentos da população. O procurador Geral, Fernando Biral, disse ter gostado do resultado e dos apontamentos feitos pelos presentes, e convidou a todos a participarem das demais audiências, que serão realizadas até quinta-feira, dia 29.

Audiências

Nesta terça-feira, a audiência será na Regional Leste (auditório da Secretaria Municipal de Educação). Amanhã, dia 28, na Regional Norte (auditório da Lagoa Encantada – CPA III). Na quinta-feira, dia 29, a última audiência será na Regional Oeste (Memorial da Água). As audiências serão realizadas sempre as 19:00 horas.

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